03/06/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 12:17

Processo Reativado
03/06/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 15:40

Processo Reativado
02/05/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 15:27

Transitado em Julgado em #{data}
29/04/2024 16:04

Recebidos os autos
29/04/2024 16:04

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:04

Homologada a Transação
29/04/2024 12:10

Conclusos para julgamento
26/04/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:02

Realizado cálculo de custas
18/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Rafael Diniz Rios (OAB 27264/MS) Processo 0824359-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Flamariom Patrizio Diniz - Reqdo: Campo Grande Noticiais Ltda EPP - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

CONDENO ainda a Requerida a excluir definitivamente a publicação da notícia impugnada (https://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/vereador-decide-exonerar-assessor-que-foi-preso-por-bater-em-mulher?fbclid=IwAR0S6J-nvdCEzEiyhOJeD a_PLPNdb0DSpBFC1D-cD71_zhg_rXAgQzxOa0U), o que deve ser feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia, limitados a R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Afasto o pedido de indenização por lucros cessantes e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
12/04/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:40

Recebidos os autos
10/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:40

Homologada a Transação
09/04/2024 14:54

Conclusos para julgamento
04/04/2024 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 11:08

Conclusos para julgamento
25/03/2024 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 12:57

Conclusos para julgamento
23/02/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2024 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 14:18

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/01/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:46

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/11/2023 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/02/2024 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/11/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:34

Recebidos os autos
09/11/2023 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2023 15:07

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:31

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:31

INCONSISTENTE
18/10/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:59

Expedição de Carta.
17/10/2023 14:53

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2023 01:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/10/2023 19:06

Recebidos os autos
16/10/2023 19:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 18:01

Conclusos para decisão
06/10/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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