30/04/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 10:08

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Cléia Rocha e Rocha (OAB 8045/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800713-76.2022.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Clêndisso dos Santos Rodrigues - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação acerca da sentença: (...) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com apreciação do mérito, o pedido formulado pela Autora, para: a) confirmar a liminar concedida (fls. 12-14) neste feito; b) determinar a revisão da fatura referente ao mês de meio/2022, para que a requerida reemita o documento, considerando o consumo médio de 176kw/h.

Este novo valor, por sua vez, deverá ser cobrado junto às próximas faturas mensais, a partir do trânsito em julgado desta decisão, possibilitando o parcelamento em 06 (seis) meses, ficando à escolha do consumidor a diminuição do número destas parcelas, com base nos fundamentos já expostos.

Sem condenação em custas e honorários. (...) Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
11/04/2024 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:46

Homologada a Transação
09/04/2024 15:45

Recebidos os autos
09/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:38

Conclusos para julgamento
21/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
18/07/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:58

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/08/2023 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.
29/03/2023 18:28

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/03/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.
31/01/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:04

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
15/12/2022 00:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 16:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/10/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:20

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:11

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/09/2022 16:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
20/09/2022 14:29

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2022.
28/07/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:51

Expedição de Carta.
22/07/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 09:46

Expedição de Certidão.
21/07/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/09/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
18/07/2022 16:32

Recebidos os autos
18/07/2022 16:32

Concedida a Medida Liminar
13/07/2022 12:12

Conclusos para decisão
13/07/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 05:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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