TJMS - 0006442-30.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2024 15:34
Arquivado Definitivamente
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05/07/2024 13:38
Processo Reativado
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04/07/2024 19:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/05/2024 18:59
Arquivado Definitivamente
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15/05/2024 18:30
Transitado em Julgado em #{data}
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30/04/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/04/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 00:00
Intimação
ADV: João Thomaz P.
Gondim (OAB 62192/RJ) Processo 0006442-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Cristina Mara D'avila, nesta Ação Indenizatória, movida em relação ao Mercado Pago Instituição de Pagamento LTDA, para o fim de declarar a inexigibilidade dos débitos apontados na inicial, operação de n. *12.***.*33-03 (R$ 300,00), inclusive eventual multa e juros de mora cobrados pela reclamada pelo não adimplemento.
Segue indeferido o pedido de indenização por danos morais.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente decisão à homologação pela MMa.
Juíza de Direito.
P.R.I. ".
Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.". -
12/04/2024 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/04/2024 16:43
Recebidos os autos
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11/04/2024 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/04/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 16:43
Homologada a Transação
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11/04/2024 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/02/2024 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/02/2024 17:45
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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22/02/2024 15:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/02/2024 13:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/01/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 14:49
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/01/2024 14:45
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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29/01/2024 18:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/12/2023 08:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/12/2023 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/12/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/11/2023 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/11/2023 17:20
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/11/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2023 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 16:23
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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