TJMS - 0820312-12.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 17:58
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 07:45
Transitado em Julgado em data
-
12/03/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 14:39
Recebidos os autos
-
11/02/2025 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 14:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/02/2025 06:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2025 06:50
Decorrido prazo de parte
-
07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0820312-12.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gabriel Henrique Macedo - Réu: Ativos S.A.
Securitizadora de Créditos Financeiros - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
21/12/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2024 05:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/12/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 09:36
Transitado em Julgado em data
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11/12/2024 12:59
Recebidos os autos
-
11/12/2024 12:59
Recebidos os autos
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24/05/2024 08:01
Remetidos os Autos para destino.
-
24/05/2024 08:01
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 08:01
Remetidos os Autos para destino.
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23/05/2024 13:08
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 13:08
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2024 16:55
Recebidos os autos
-
25/04/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 15:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/04/2024 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2024 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0820312-12.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gabriel Henrique Macedo - Réu: Ativos S.A.
Securitizadora de Créditos Financeiros - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos elencados na petição inicial para: 1- Declarar a nulidade do negócio jurídico relacionado ao contrato nº 57579977/914384 (ATIVOS ORIG BB), bem como declarar a inexistência do débito no valor de R$ 137,02 (cento e trinta e sete reais e dois centavos); 2- Condenar a Demandada a indenizar o Demandante pelos danos morais, no valor arbitrado de R$ 1.000,00 (um mil reais), cujo valor deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do apontamento, nos termos da Súmula 54 do STJ, posto que o dano deriva de responsabilidade extracontratual (inexistência da dívida), bem como ser atualizado monetariamente pelo IGPM/FGV, a contar da data da publicação dessa decisão (Súmula 362 do STJ).
Sem custas nem honorários nesta fase processual, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.
Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação. ".
Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
P.R.I.C.". -
11/04/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:03
Homologada a Transação
-
09/04/2024 14:49
Recebidos os autos
-
09/04/2024 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 00:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2024 00:19
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 15:16
Remetidos os Autos para destino.
-
06/02/2024 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 15:11
de Instrução e Julgamento
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06/02/2024 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2024 13:52
Juntada de Petição de tipo
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22/11/2023 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 13:07
de Conciliação
-
14/11/2023 13:04
de Instrução e Julgamento
-
10/11/2023 15:24
Juntada de Petição de tipo
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09/11/2023 13:53
Juntada de Petição de tipo
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26/10/2023 09:29
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2023 12:22
Juntada de Petição de tipo
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18/10/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 21:41
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 19:05
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2023 18:42
de Instrução e Julgamento
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20/09/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 09:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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