TJMS - 0821183-42.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*14-91

Advogados

DIJALMA MAZALI ALVES

OAB: 10279/MS

BARBARA LOURENCA MOURAO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *83.***.*45-08

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB: 26370/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 14:51

    Processo Reativado

  • 23/04/2025 08:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2025 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 10:56

    Transitado em Julgado em data

  • 14/04/2025 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2025 16:34

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 16:34

    Homologada a Transação

  • 04/04/2025 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2025 12:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2025 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 06:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS), Bárbara Lourença Mourão Ferreira dos Santos (OAB 12573/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0821183-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 02/04/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 11:45

    Transitado em Julgado em data

  • 31/03/2025 17:39

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 17:39

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 08:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/05/2024 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2024 08:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/05/2024 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 15:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2024 13:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2024 07:19

    Realizado cálculo de custas

  • 22/04/2024 08:39

    Realizado cálculo de custas

  • 17/04/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS), Bárbara Lourença Mourão Ferreira dos Santos (OAB 12573/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0821183-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Assim exposto, rejeitam-se as preliminares arguidas pela Demandada, e com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se procedentes os pedidos formulados na petição inicial para: 1- Declarar a inexistência do débito no valor de R$ 118,88 (cento e dezoito reais e oitenta e oito centavos), referente à fatura do mês de novembro/2022, com vencimento no dia 10/12/2022, bem como a inexistência do débito no valor de R$ 152,64 (cento e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), referente à fatura do mês de março/2023, com vencimento em 10/04/2023; 2- Condenar a Demandada a indenizar a Demandante na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à título de danos morais, cujo valor deverá incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação, bem como ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a contar da data do evento danoso (corte de energia).

    Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

    Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

    Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação. ".

    Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    P.R.I.C.".

  • 11/04/2024 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 15:03

    Homologada a Transação

  • 09/04/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 00:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/02/2024 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 17:48

    de Instrução e Julgamento

  • 06/02/2024 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2024 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:47

    de Conciliação

  • 16/11/2023 16:42

    de Instrução e Julgamento

  • 16/11/2023 14:39

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2023 09:34

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2023 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 20:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 18:44

    de Instrução e Julgamento

  • 15/09/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:11

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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