02/05/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 19:08

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS), Pedro Espinosa de Oliveira (OAB 24341/MS), Gabriel Gallani Rocha (OAB 24771/MS) Processo 0807735-36.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Flávio José Muller Filho - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
11/04/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:04

Recebidos os autos
09/04/2024 15:04

Decisão ou Despacho
21/11/2023 11:18

Conclusos para decisão
16/11/2023 08:08

Conclusos para decisão
14/11/2023 14:47

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 02:00

Expedição de Certidão.
20/10/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:27

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:27

Homologada a Transação
10/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 09:27

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 02:09

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:02

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:24

Recebidos os autos
19/04/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:36

Conclusos para despacho
21/03/2023 14:35

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:38

Conclusos para decisão
13/03/2023 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2023 02:48

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:08

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.
03/03/2023 15:02

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:48

Expedição de Certidão.
14/02/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:48

Homologada a Transação
14/02/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 15:51

Recebidos os autos
31/01/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 18:41

Conclusos para decisão
30/01/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2023 05:51

Expedição de Certidão.
19/01/2023 04:48

Expedição de Certidão.
19/01/2023 04:48

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:58

Recebidos os autos
18/01/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:24

Conclusos para decisão
07/11/2022 16:12

Juntada de Petição de Réplica
03/11/2022 13:06

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/08/2022 18:45

Recebidos os autos
29/08/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 11:37

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 02:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 01:17

Expedição de Certidão.
14/07/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2022.
14/07/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:36

Expedição de Certidão.
13/07/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 12:29

Expedição de Carta.
13/07/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:27

Conclusos para decisão
06/06/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:50

Expedição de Certidão.
20/04/2022 16:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/11/2022 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
12/04/2022 18:48

Recebidos os autos
12/04/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 03:59

Conclusos para despacho
11/04/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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