06/08/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 13:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/08/2024 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2024 09:23

Transitado em Julgado em #{data}
23/06/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:42

INCONSISTENTE
12/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 23:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/06/2024 14:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404549-24.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Franklin Vitorino da Silva Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Flávio Augusto Cabral Moreira (OAB: 178585/SP) Nesses termos, não sendo necessárias maiores delongas, recebo recurso em seus efeitos devolutivo e suspensivo, concedendo a tutela de urgência requerida para o fim de determinar que seja mantido depositado nos autos, até a decisão final do presente recurso, o percentual aqui controvertido (de 10% do êxito da parte autora), autorizada a liberação dos demais valores às partes.

Em outras palavras, a fim de que não haja prejuízos à parte vencedora, no momento da transferência de valores (de precatório ou RPV), deve ser garantido o destaque do percentual de 40% de honorários, todavia, levantando-se desde já apenas os 30% já concedidos pela decisão agravada, permanecendo depositados os 10% remanescentes até que seja decidido em definitivo o presente recurso, sem prejuízo da transferência de 60% dos valores diretamente à parte.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões, juntando os documentos que entenda pertinentes ao julgamento do recurso (art. 1.019, II do CPC).

Comunique-se imediatamente o juízo de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis ao cumprimento da presente.
13/04/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 16:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2024 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 06:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 06:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/04/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2024 08:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2024 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2024 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
03/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 12:28

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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