18/06/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 05:08

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 11:16

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:27

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 14:42

Recebidos os autos
20/05/2025 14:42

Recebidos os autos
29/04/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:30

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 14:30

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0802127-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida de Oliveira - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
11/04/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:33

Recebidos os autos
09/04/2024 14:33

Decisão ou Despacho
14/11/2023 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:32

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:27

Homologada a Transação
06/10/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 15:02

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2023 15:00

Recebidos os autos
23/08/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 17:18

Recebidos os autos
02/08/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 13:03

de Conciliação
13/07/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
11/06/2023 02:19

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 23:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 11:17

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 15:22

de Instrução e Julgamento
30/01/2023 18:31

Recebidos os autos
30/01/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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