02/05/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806361-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adma Candida da Silva dos Santos - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
11/04/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:04

Recebidos os autos
09/04/2024 15:04

Decisão ou Despacho
22/02/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:14

Conclusos para decisão
30/01/2024 18:03

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:20

Conclusos para decisão
16/01/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:07

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 12:24

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 19:02

Expedição de Certidão.
05/12/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 19:02

Homologada a Transação
04/12/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 16:20

Recebidos os autos
27/10/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 08:26

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 02:28

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:47

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:52

Recebidos os autos
15/09/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:14

Conclusos para decisão
11/09/2023 13:27

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/09/2023 08:37

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2023 14:37

Juntada de Petição de contestação
15/07/2023 02:25

Expedição de Certidão.
05/07/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
05/07/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:24

Expedição de Certidão.
05/07/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:06

Expedição de Carta.
05/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:50

Expedição de Certidão.
28/03/2023 10:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2023 02:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
20/03/2023 15:14

Recebidos os autos
20/03/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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