06/05/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 08:47

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812232-59.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Evando Gomes da Silva - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
11/04/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:12

Recebidos os autos
09/04/2024 15:12

Decisão ou Despacho
23/02/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:16

Conclusos para decisão
02/02/2024 18:31

Conclusos para decisão
01/02/2024 17:56

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:56

Juntada de Petição de recurso inominado
16/01/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:05

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:20

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:20

Homologada a Transação
06/12/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 14:28

Recebidos os autos
16/11/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:28

Conclusos para decisão
08/11/2023 17:32

Conclusos para decisão
07/11/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:19

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:02

Recebidos os autos
17/10/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 12:38

Conclusos para decisão
10/10/2023 13:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/10/2023 16:08

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:14

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 15:06

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.
21/07/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:27

Expedição de Certidão.
20/07/2023 08:23

Expedição de Carta.
20/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:10

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2023 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
30/05/2023 18:22

Recebidos os autos
30/05/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:42

Conclusos para despacho
29/05/2023 20:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 20:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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