TJMS - 0827729-86.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Polo Passivo

Partes

LUANA MENDES DE PAIVA

CPF *26.***.*48-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:01

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:00

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 11:00

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:00

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:00

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 11:00

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:00

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 11:00

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2025 10:40

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2025 17:59

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2025 17:59

    Certidão Cartorária

  • 12/12/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 22:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/11/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 17:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/11/2024 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 17:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/11/2024 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 17:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/11/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 00:01

    Publicação

  • 26/11/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 16:15

    Publicação

  • 25/11/2024 09:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/11/2024 09:03

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 22/11/2024 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 15:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2024 15:48

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2024 15:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/07/2024 15:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/07/2024 10:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/07/2024 10:30

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 18/07/2024 13:19

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2024 13:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2024 13:19

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2024 13:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 13:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/07/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 00:01

    Publicação

  • 16/07/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 12:41

    Publicação

  • 15/07/2024 15:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/07/2024 15:28

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 11/07/2024 10:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2024 18:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/07/2024 18:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/07/2024 18:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/06/2024 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2024 15:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/06/2024 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2024 15:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/06/2024 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:01

    Publicação

  • 05/06/2024 00:01

    Publicação

  • 04/06/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 18:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/06/2024 18:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/06/2024 18:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/06/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0827729-86.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Luana Mendes de Paiva DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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