16/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 03:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806522-34.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Gabriel Corrêa Sanches Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
14/01/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2025 10:21

INCONSISTENTE
14/01/2025 10:20

Baixa Definitiva
14/01/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:00

Recebidos os autos
17/07/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806522-34.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Gabriel Corrêa Sanches Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Icatu Seguros S/A, determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minha homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:10

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
10/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 13:41

Recurso especial admitido
18/06/2024 10:25

Conclusos para admissibilidade recursal
17/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806522-34.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Gabriel Corrêa Sanches Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/06/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806522-34.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Gabriel Corrêa Sanches Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Embargado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Advogado: Elton Candeias Silva (OAB: 17792/ES) Advogado: Gilberto Cezario Santos (OAB: 12800/ES) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.
18/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806522-34.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Gabriel Corrêa Sanches Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Embargado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Advogado: Elton Candeias Silva (OAB: 17792/ES) Advogado: Gilberto Cezario Santos (OAB: 12800/ES) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806522-34.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Gabriel Corrêa Sanches Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - INDEFERIMENTO DA INICIAL DEVIDO A NÃO JUNTADA DO COMPROVANTE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO APÓS INTIMAÇÃO - DOCUMENTO NÃO ESSENCIAL AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - EXCESSO DE FORMALISMO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O indeferimento da inicial sob o argumento de que o demandante deixou de juntar o comprovante de requerimento administrativo trata-se de excesso de formalismo, violando o exercício do direito de ação da parte autora e, por conseguinte, de acesso à justiça, garantido pela Constituição da República.

A exigência do prévio requerimento administrativo não é essencial para o ajuizamento da ação de cobrança de seguro privado.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e anularam a sentença,, nos termos do voto do Relator.
15/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806522-34.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gabriel Corrêa Sanches Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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