09/05/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 15:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2024 09:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 07:57

Transitado em Julgado em #{data}
16/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:08

INCONSISTENTE
16/04/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403440-72.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Eduardo Vollweiter Advogado: Gabriel Arruda Ilibrante (OAB: 103900/PR) Advogado: Fábio Fares Decker (OAB: 26745/PR) Agravado: Valmir Lunardo da Silva Advogado: Rafael Antônio Scaini (OAB: 14449/MS) Advogado: Luiz Carlos Santini (OAB: 16437A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - AUSÊNCIA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO E PROBABILIDADE DO DIREITO - REQUISITOS AUSENTES - PEDIDO DE EXCLUSÃO DA MULTA PREVISTA NO § 2.º DO ART. 1.026 DO CPC - ACOLHIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para concessão de efeito suspensivo, o agravante deverá demonstrar, cumulativamente, a relevância dos seus fundamentos, além de comprovar que o prosseguimento da execução pode resultar em perigo manifesto de dano grave, de difícil ou incerta reparação.

Ausente o intuito protelatório dos embargos declaratórios, não se deve aplicar a multa prevista no art. 1.026, § 2.º, do CPC.

Recurso parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
15/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2024 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
15/04/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403440-72.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Agravante: Eduardo Vollweiter Advogado: Gabriel Arruda Ilibrante (OAB: 103900/PR) Advogado: Fábio Fares Decker (OAB: 26745/PR) Agravado: Valmir Lunardo da Silva Advogado: Rafael Antônio Scaini (OAB: 14449/MS) Advogado: Luiz Carlos Santini (OAB: 16437A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2024 15:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 18:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/03/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 01:01

INCONSISTENTE
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2024 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 10:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/03/2024 10:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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