STJ - 0801470-16.2022.8.12.0046

30/04/2025 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/04/2025 14:23

Transitado em Julgado em 30/04/2025

02/04/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

01/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025 17:00

Conhecido o recurso de SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS e provido

13/03/2025 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/03/2025 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/03/2025 18:01

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 211108/2025

13/03/2025 17:49

Protocolizada Petição 211108/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 13/03/2025

12/03/2025 13:40

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2830000)

12/03/2025 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

11/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

10/03/2025 16:10

Conheço do agravo de SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS para determinar sua autuação como Recurso Especial

06/03/2025 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/03/2025 11:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/03/2025 11:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 178287/2025

06/03/2025 11:01

Protocolizada Petição 178287/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2025

26/02/2025 08:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/02/2025 08:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

26/02/2025 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

25/02/2025 21:25

Determinada a distribuição do feito

20/01/2025 16:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2025 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/01/2025 17:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL