TJMS - 0804202-08.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 17:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
11/12/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 17:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/12/2024 22:15
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 11:44
Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
-
26/11/2024 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/11/2024 17:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
22/11/2024 19:56
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 17:02
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/11/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 16:24
Recebidos os autos
-
19/11/2024 16:24
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
19/11/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 17:48
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 11:04
Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
-
31/10/2024 15:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 10:54
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/10/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 08:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2024 08:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804202-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Mueller Eletrodomesticos Ltda Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Apelante: Mueller Fogões Ltda Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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