08/08/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 18:29

Documento Digitalizado
08/08/2025 14:56

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 07:50

Prazo em Curso
29/07/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 09:50

Emissão da Relação
25/07/2025 09:50

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 13:15

Recebidos os autos
24/07/2025 13:15

Recebidos os autos
06/11/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:38

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 07:38

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:03

Recebidos os autos
10/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 20:19

Recebidos os autos
27/08/2024 20:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Alfredo Rigon (OAB 23457/MS), Vinícius da Silva Bezerra (OAB 28328/MS) Processo 0806962-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Christian Aguero de Oliveira - Reqdo: Clinica Odontostudio - Intimação da r.sentença das páginas 290/291:...Vistos, etc...Posto isso, em virtude da ausência imotivada da parte reclamante à sessão de instrução e julgamento, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei nº 9.099/95 e 58, I, da Lei 1.071/90, e condeno-a ao pagamento das custas processuais inerentes no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo comprovar seu pagamento na hipótese de voltar a propor a mesma ação.

Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única, e após, arquivem-se com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 21:35

Recebidos os autos
01/08/2024 21:35

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 21:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/07/2024 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 19:12

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:01

Recebidos os autos
26/07/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:40

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 09:40

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:00

de Conciliação
07/06/2024 16:37

de Instrução e Julgamento
06/06/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Alfredo Rigon (OAB 23457/MS), Vinícius da Silva Bezerra (OAB 28328/MS) Processo 0806962-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Christian Aguero de Oliveira - Reqdo: Clinica Odontostudio - Intimação do r. despacho das páginas 196/197:...Vistos, etc...Nos autos da presente ação, a parte requerida, à p. 188, bem como a parte autora, em manifestação juntada à p. 195, informaram não terem interesse na realização da audiência de conciliação.

Nesse ponto, com fulcro no art. 334 do Código de Processo Civil, são necessários os seguintes esclarecimentos.

Primeiramente, deve ser ressaltando que o reclamante, ao ingressar com ação perante os Juizados Espécias, optou pelo procedimento estipulado na Lei n.º 9.099/95 que prevê a realização de audiência de conciliação e, caso não ocorra acordo, a realização de audiência de instrução e julgamento, momento oportuno, aliás, para apresentação de contestação e produção de provas, ainda que não requeridas antecipadamente.

Com efeito, instituída pela Lei nº. 9.099, de 26/09/1995, esta Justiça Especial, que compreende os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tem este nome propositalmente - ela é "especial" - por ser diferente da tramitação encontrada na Justiça Comum.

Ademais, ela é opcional: o autor pode "optar" por ela, todavia, ao optar por ela deve se sujeitar às suas regras ou critérios informadores, como : oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade, e busca pela conciliação entre as partes.

Nesta Justiça Especializada, o Código de Processo Civil tem aplicação apenas subsidiária e somente pode ser invocado nos casos em que a Lei nº. 9.099/95 não dispuser nada (pode até dispor da mesma forma) ou remeter ao Código.

Por assim ser, a designação de audiência de conciliação não pode ser dispensada, é parte do procedimento, assim como o comparecimento pessoal - expressão máxima do principio da oralidade -, tanto que é obrigatório.

Aliás, a ausência do reclamante faz nascer a condenação ao pagamento da custas e do reclamado a revelia, nos termos da legislação de regência.

Assim, diante das razões expostas, indefiro os pedidos das partes a de dispensa da audiência de conciliação.

Aguarde-se a realização da mesma.

Intime-se.
28/05/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:58

Recebidos os autos
27/05/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 13:24

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 16:23

de Instrução e Julgamento
07/05/2024 16:22

de Instrução e Julgamento
05/05/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius da Silva Bezerra (OAB 28328/MS) Processo 0806962-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Christian Aguero de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/04/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 11:55

de Instrução e Julgamento
30/03/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835626-05.2021.8.12.0001

Edvaldo Lopes dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Juliane Antunes de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2021 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0807108-61.2024.8.12.0110

Caio Dalbert Cunha de Avellar

Empresa Transportes Andorinha S/A

Advogado: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0806967-42.2024.8.12.0110

Sandra Regina Baba Montanha Martins

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Bruno Almeida Albertini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0825042-49.2016.8.12.0001

Daniel Soriano da Silva

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2016 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0825042-49.2016.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Daniel Soriano da Silva

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2024 14:46

Exibir Processo