24/09/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:32

Recebidos os autos
16/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.
04/09/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.
04/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:30

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:46

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 17:01

Recebidos os autos
23/08/2024 17:01

Recebidos os autos
24/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/04/2024 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/04/2024 07:51

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2024 16:09

Juntada de Petição de Contra-razões
21/04/2024 00:14

Expedição de Certidão.
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0827724-64.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ré: Águas Guariroba S.A. - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
11/04/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:31

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:46

Recebidos os autos
09/04/2024 15:46

Decisão ou Despacho
22/02/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:59

Conclusos para decisão
07/12/2023 17:54

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:57

Juntada de Petição de Apelação
28/11/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:25

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:38

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:38

Homologada a Transação
13/11/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 14:27

Recebidos os autos
28/07/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:16

Conclusos para decisão
26/07/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/07/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:30

Expedição de Certidão.
15/05/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.
15/05/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:26

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:48

Expedição de Certidão.
04/04/2023 17:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/07/2023 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
31/03/2023 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/03/2023 10:10

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 01:46

Expedição de Certidão.
10/01/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:30

Expedição de Carta.
10/01/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:46

Expedição de Certidão.
13/12/2022 15:00

Expedição de Carta.
13/12/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:57

Expedição de Certidão.
16/09/2022 17:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2023 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
23/08/2022 13:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/08/2022 00:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2023 02:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
21/07/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.
21/07/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 04:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 19:19

Recebidos os autos
18/07/2022 19:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2022 13:41

Conclusos para decisão
18/07/2022 13:37

Expedição de Certidão.
18/07/2022 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2022 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2022 13:00

Recebidos os autos
15/07/2022 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2022 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2022.
14/07/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:47

Recebidos os autos
13/07/2022 15:47

Declarada incompetência
13/07/2022 14:25

Conclusos para decisão
12/07/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:11

Expedição de Certidão.
12/07/2022 15:11

INCONSISTENTE
12/07/2022 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2022 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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