TJMS - 0818858-04.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIDNEI RAMOS DA LUZ

CPF *07.***.*70-97

Advogados

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB: 33787/SC

CPF *63.***.*80-11

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB: 20373/SC

CPF *35.***.*51-05

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTEVAM MURILO CAMPOS DA COSTA

CPF *38.***.*73-87

LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*58-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 09:10

    Prazo em Curso

  • 10/09/2025 09:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

  • 27/06/2025 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2025 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2025 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 07:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0818858-04.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sidnei Ramos da Luz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, e, em decorrência, extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

    Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

    Autorizo o levantamento, acaso ainda não feito, do valor depositado a título de adiantamento de remuneração do perito.

    Expeça-se alvará.

    Relativo ao pagamento final dos honorários periciais, considerando o Termo de Cooperação assinado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o TJ/MS, nos termos da Cláusula Primeira, letras 'a' e 'b', do referido Termo de Cooperação, expeça-se ROPV para pagamento dos honorários periciais adiantados pelo INSS.

    Realizado o pagamento, fica desde já autorizado a expedição do alvará em favor do INSS.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

  • 28/05/2025 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 19:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 19:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 18:29

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 18:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/03/2025 14:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2025 10:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2025 03:48

    Decorrido prazo de parte

  • 03/03/2025 03:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 10:01

    Juntada de tipo de documento

  • 25/02/2025 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2025 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0818858-04.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sidnei Ramos da Luz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I- Ciente do teor do ofício de fls. 258-261.

    II- Intime-se o perito para prestar os esclarecimentos requeridos pela parte autora (fls. 92-93), no prazo de 15 (quinze) dias.

    Com a manifestação, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

  • 18/11/2024 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 08:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 06:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 06:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/03/2024 06:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/02/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 10:56

    Decorrido prazo de parte

  • 30/10/2023 01:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2023 01:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/05/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:06

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2023 10:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2023 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 18:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/04/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2023 06:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2023 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 02/02/2023 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 18:00

    Decisão ou Despacho

  • 09/01/2023 17:24

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2023 17:24

    Juntada de tipo de documento

  • 02/01/2023 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2022 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2022 11:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2022 11:15

    Juntada de tipo de documento

  • 09/11/2022 07:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/11/2022 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/11/2022 01:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/11/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 07:50

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2022 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2022 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 17:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2022 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 09:28

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 16:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2022 08:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2022 17:17

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 01:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2021 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2021 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 17:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2021 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2021 00:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2021 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/10/2021 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2021 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2021 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 18:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2021 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 18:37

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 20/08/2021 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2021 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2021 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 15:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2021 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 12:49

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 12:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2021 12:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/06/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 07:52

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 23:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2021 12:52

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 09/06/2021 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 18:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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