11/02/2023 17:01

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 21:46

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS), Ingrid de Alencar Toledo Bastos (OAB 23881/MS), Mauro Alcides Lopes Vargas (OAB 18654/MS) Processo 0802117-97.2019.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ingrid de Alencar Toledo Bastos, Ingrid de Alencar Toledo Bastos - Reqdo: Associação de Ensino Superior Pontaporanense - Faculdade Magsul - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "DISPOSITIVO.

Diante do exposto, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC, julgo IMPROCEDENTES todos os pedidos.

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sem custas e honorários nesta fase, art. 55, primeira parte da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação da MMª Juíza de Direito, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Homologada a decisão, Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.", bem como de sua homologação: "

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.".
12/12/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 20:03

Expedição de Certidão.
07/12/2022 20:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 20:03

Homologada a Transação
07/12/2022 19:23

Recebidos os autos
07/12/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 02:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 17:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/04/2021 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.
10/02/2021 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.
10/02/2021 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.
10/02/2021 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.
09/02/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 19:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 19:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 19:30

Expedição de Certidão.
18/12/2020 19:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/04/2021 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
08/12/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2020 11:37

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2020 16:46

Juntada de Petição de contestação
08/07/2020 17:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 16:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/06/2020 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 22:39

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2020.
23/06/2020 22:39

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2020.
23/06/2020 08:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 18:30

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 17:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 16:41

Expedição de Certidão.
22/06/2020 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2020 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
31/03/2020 09:27

Expedição de Certidão.
04/03/2020 13:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2020.
02/03/2020 17:45

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 16:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 15:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 15:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 14:53

Expedição de Certidão.
24/01/2020 14:32

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/04/2020 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
01/12/2019 06:20

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 11:06

Recebidos os autos
03/10/2019 11:03

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 13:43

Conclusos para despacho
01/10/2019 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2019 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2019.
09/08/2019 08:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 12:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 08:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 08:49

Expedição de Carta.
01/08/2019 13:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 13:25

Expedição de Certidão.
01/08/2019 13:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2019 03:50:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
31/07/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
11/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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