TJMS - 0800141-27.2020.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2024 08:13
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2024 08:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 18:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/04/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Diego Araújo Biscaino (OAB 18507/MS), Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB 20894/MS) Processo 0800141-27.2020.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edvaldo de Souza Rodrigues - Exectdo: Home Tres Serviços Especializados - 1.
Trata-se de cumprimento de sentença movido por Edvaldo de Souza Rodrigues em face de Jorge Aparecido Queiroz Junior. 2.
O executado Jorge compareceu nos autos e informou ser empregado/prestador de serviços da empresa Home Três Serviços Especializados, ofertando a penhora de R$ 1.000,00 mensais dos seus rendimentos até a quitação do débito (p. 172-173). 3.
A proposta restou homologada judicialmente (sentença de p. 180-181). 4.
Posteriormente, o credor informou que a empregadora não estava repassando os valores que deveriam ser descontados do executado, motivo pelo qual determinou-se a intimação da Home Três Serviços Especializados para comprovar o depósito das parcelas, sob pena de responsabilização pessoal pelo débito (p. 231). 5.
Intimada na pessoa de seu advogado, a empregadora se manteve inerte.
Assim, determinou-se o inclusão da Home Três Serviços Especializados no polo passivo da execução, com fundamento no § 2º do art. 856 do CPC, e a realização de atos expropriatórios em face desta. 6.
A penhora de ativos via Sisbajud obteve resultado positivo (p. 246-250). 7.
Intimada acerca da penhora realizada, a executada Home Três não ofertou embargos, apenas requerendo o parcelamento da dívida, com a liberação de 30% do valor bloqueado ao credor e a liberação do remanescente em seu favor (p. 254), com o que discorda o credor (p. 255). 8.
Pois bem, o requerimento de p. 254 deve ser indeferido, uma vez que o parcelamento previsto no art. 916 do CPC, aplicável à execução de título extrajudicial, deve ser pleiteado pelo devedor no prazo para embargos, mediante o reconhecimento da dívida e realização do depósito de 30% do valor da dívida, requisitos não satisfeitos no caso em tela. 9.
Ressalta-se que a executada não nega a dívida, não alega a dispensa do funcionário ou qualquer outro motivo para a não realização dos pagamentos, não se exonerando da obrigação.
Ou seja, os pagamentos foram efetuados diretamente ao executado Jorge Aparecido Queiroz Júnior, os quais são ineficazes em relação ao credor Edvaldo de Souza Rodrigues, ficando ressalvado o direito de regresso da Home Três em face de Jorge, nos termos do art. 312 do Código Civil. 10.
Diante do exposto: A) Face à penhora realizada via Sisbajud, reconhece-se a satisfação da obrigação e, por consequência, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil.
B) Com o trânsito em julgado, liberem-se os valores depositados em subconta em favor da parte autora, na conta por ela indicada (p. 255), atentando-se para a existência de procuração exibida nos autos, conferindo poderes especiais para receber e dar quitação ao advogado(a).
Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
11/04/2024 21:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 17:19
Recebidos os autos
-
09/04/2024 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 17:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/02/2024 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 16:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2024 19:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 20:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 17:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2023 07:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 07:40
INCONSISTENTE
-
17/10/2023 10:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 06:37
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 10:19
INCONSISTENTE
-
25/09/2023 17:38
Recebidos os autos
-
25/09/2023 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/07/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 14:54
Recebidos os autos
-
29/06/2023 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2023 17:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2023 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2023 16:41
INCONSISTENTE
-
24/05/2023 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 18:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/03/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 21:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 15:05
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
29/03/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 15:04
INCONSISTENTE
-
07/03/2023 18:32
Processo Reativado
-
20/02/2023 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2022 15:17
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2022 18:50
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2022 16:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2022 16:15
Processo Reativado
-
21/10/2022 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2022 14:01
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2022 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 14:56
Recebidos os autos
-
27/09/2022 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2022 15:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/08/2022 21:58
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2022 07:59
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 09:07
Recebidos os autos
-
15/07/2022 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 16:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2022 13:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 16:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2022 16:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 15:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/06/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 10:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 21:03
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2022 18:14
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 13:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2022 07:24
Recebidos os autos
-
16/05/2022 07:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2022 07:24
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 07:24
Homologada a Transação
-
13/05/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 10:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2022 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2022 10:29
INCONSISTENTE
-
12/05/2022 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 21:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2022 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2022 10:18
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 07:52
Recebidos os autos
-
29/04/2022 07:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 07:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/04/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2022 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2022 12:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2022 18:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 21:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2022 08:04
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 17:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/11/2021 03:08
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 11:55
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2021 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2021 08:35
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2021 17:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2021 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2021 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2021 13:27
INCONSISTENTE
-
22/07/2021 21:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2021 12:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 08:48
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 18:39
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 17:12
Recebidos os autos
-
15/07/2021 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2021 17:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/05/2021 17:36
INCONSISTENTE
-
14/05/2021 02:55
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 16:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2021 17:06
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 10:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2021 08:45
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 17:34
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 17:33
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 15:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2021 09:13
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 08:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2021 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2020 11:18
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2020 12:09
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 09:12
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 08:44
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 09:36
Recebidos os autos
-
17/11/2020 09:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2020 17:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2020 12:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2020 12:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2020 12:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2020 12:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2020 12:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2020 12:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2020 12:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2020 12:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2020 12:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/11/2020 09:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2020 14:39
Recebidos os autos
-
27/10/2020 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2020 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2020 08:52
Recebidos os autos
-
19/10/2020 08:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2020 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2020 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2020 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2020 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2020 16:12
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2020 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2020 17:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2020 16:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2020 13:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/08/2020 13:35
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/08/2020 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2020 12:40
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2020 17:56
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 17:56
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2020 17:34
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2020 10:06
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 09:21
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 09:22
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 09:22
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/07/2020 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2020 13:31
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2020 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2020 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2020 11:32
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 13:23
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 13:18
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 22:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2020 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2020 14:17
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 11:33
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 09:58
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 09:57
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 09:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2020 15:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2020 08:50
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 11:16
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 11:15
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 11:15
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/03/2020 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2020 10:04
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 10:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2020 23:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2020 09:24
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 16:33
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 16:32
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 16:32
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 16:31
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/02/2020 19:18
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 19:18
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 17:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2020
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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