TJMS - 0000657-74.2020.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIANE ARAUJO SILVA

CPF *42.***.*00-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. CELPA

CNPJ: 04.895.728/0001-80

Advogados

ANA KAREN DA SILVA SANTOS

OAB: 24311/PA

CPF *99.***.*18-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2023 21:17

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2023 09:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/02/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Karen da Silva Santos (OAB 24311/PA), Eliane Araújo Silva Processo 0000657-74.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliane Araújo Silva - Reqdo: Centrais Elétricas do Pará S.a.

    Celpa - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "DISPOSITIVO.

    Diante do exposto, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC, julgo IMPROCEDENTE pedido referente a indenização por danos morais e PROCEDENTE o pedido obrigacional, para fins de CONDENAR a parte ré, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela nos seguintes termos:

    Ante ao exposto, concedo a tutela de urgência pleiteada na inicial, para o fim específico de determinar à parte ré a exclusão do nome da requerente do órgão de proteção ao crédito indicado, unicamente em razão da dívida discutida nestes autos, e não por outros títulos alheios à presente ação, e no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de incidência de multa diária no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

    EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

    Min.

    Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

    Sem custas e honorários nesta fase, art. 55, primeira parte da Lei 9.099/95.

    Submeto a presente sentença à homologação da MMª Juíza de Direito, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

    Homologada a decisão, Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais", bem como de sua homologação: "

    Vistos.

    Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

    Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.".

  • 12/12/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 20:03

    Homologada a Transação

  • 07/12/2022 19:23

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 18:10

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/04/2021 16:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 14:20

    Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

  • 08/02/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 19:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/04/2021 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 18/12/2020 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 11:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2020 16:37

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/06/2020 12:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2020 22:42

    Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2020.

  • 11/06/2020 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 14:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/03/2020 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 19:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 19:09

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2020 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2020 18:37

    Expedição de Carta.

  • 05/03/2020 14:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/02/2020 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 15:59

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 15:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2020 03:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 19/02/2020 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801862-08.2020.8.12.0019

Joyce Oliveira Ale

Americanas S.A

Advogado: Fabricio Franco Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2020 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0800519-06.2022.8.12.0019

Eliana Guimaraes dos Santos

Sudacob Administracao e Promocao de Vend...

Advogado: Samara Nidiane Oliveira Reis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2022 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0812585-72.2022.8.12.0001

Renate Sackmann

Banco do Brasil S/A

Advogado: Igor Oliveira de Assis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2022 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0808203-88.2018.8.12.0029

Ilha Grande Materiais de Construcao LTDA...

Marcos Rodrigues de Morais

Advogado: Celina Irene Cordeiro Leal Sales

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2018 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0907945-05.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Amando da Costa Moraes

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2020 16:21

Exibir Processo