TJMS - 0802398-87.2018.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 12:36
Arquivado Definitivamente
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15/04/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2025 10:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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15/04/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:24
Juntada de tipo de documento
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15/04/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2025 10:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2025 10:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2025 10:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:23
Juntada de tipo de documento
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15/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:23
Juntada de tipo de documento
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15/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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15/04/2025 10:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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15/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2025 10:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:18
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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15/04/2025 10:18
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2025 10:18
Juntada de tipo de documento
-
15/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:18
Juntada de tipo de documento
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15/04/2025 10:18
Juntada de tipo de documento
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15/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:18
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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15/04/2025 10:18
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:18
Juntada de tipo de documento
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15/04/2025 10:18
Juntada de tipo de documento
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15/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:18
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2025 10:18
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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15/04/2025 10:15
Juntada de tipo de documento
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15/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:15
Juntada de tipo de documento
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15/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:15
Juntada de tipo de documento
-
15/04/2025 10:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2025 10:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 10:15
Juntada de tipo de documento
-
15/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 10:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2025 10:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 10:14
Juntada de tipo de documento
-
15/04/2025 10:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2025 10:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 10:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2025 10:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/04/2025 07:06
Baixa Definitiva
-
08/04/2025 07:06
Baixa Definitiva
-
04/04/2025 12:50
Baixa Definitiva
-
04/04/2025 12:49
Certidão Cartorária
-
11/03/2025 13:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 13:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/02/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 13:17
Expedição de "tipo de documento".
-
16/02/2025 19:47
Confirmada
-
14/02/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 15:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/02/2025 15:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/02/2025 15:53
Juntada de tipo de documento
-
14/02/2025 15:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/02/2025 15:53
Juntada de tipo de documento
-
14/02/2025 15:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/02/2025 02:32
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 00:01
Publicação
-
13/02/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 17:55
Não-Provimento
-
06/02/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 15:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/02/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
05/02/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
28/01/2025 16:41
Inclusão em pauta
-
28/01/2025 00:01
Publicação
-
27/01/2025 14:55
Inclusão em pauta
-
27/01/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 12:55
Inclusão em Pauta
-
26/01/2025 12:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/01/2025 18:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/12/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 19:40
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 16:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/11/2024 10:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/11/2024 10:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/11/2024 10:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/10/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:00
Expedição de "tipo de documento".
-
21/10/2024 09:49
Juntada de tipo de documento
-
21/10/2024 09:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/10/2024 09:49
Juntada de tipo de documento
-
21/10/2024 09:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/10/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 01:38
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 01:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/10/2024 01:37
Expedida/Certificada
-
21/10/2024 01:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/10/2024 00:01
Publicação
-
21/10/2024 00:01
Publicação
-
18/10/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 13:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/10/2024 13:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/10/2024 13:58
Expedição de "tipo de documento".
-
18/10/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802398-87.2018.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Municipio de Ponta Porã MS Advogado: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Jessica Danielle Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Vistos, etc.
Intime-se os Embargados para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art. 1023,§ 2º do Código de Processo Civil.
Depois, à conclusão para julgamento. -
12/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802398-87.2018.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Jessica Danielle Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.
Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Aguarde-se em Secretaria o julgamento, pela Câmara de origem, do recurso pendente (sequencial 50001).
Oportunamente, façam-me estes autos conclusos. Às providências.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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