29/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/01/2025 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/01/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2025 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 07:52

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 07:39

Expedição de Carta.
12/12/2024 18:18

Recebidos os autos
12/12/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:53

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 17:37

Juntada de Petição de recurso inominado
28/10/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
16/10/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
16/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 05:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 05:46

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 05:45

Expedição de Carta.
16/10/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:58

Recebidos os autos
15/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:58

Homologada a Transação
14/10/2024 17:38

Conclusos para julgamento
27/08/2024 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 15:16

Recebidos os autos
23/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:56

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:32

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 01:09

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:57

Expedição de Carta.
16/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:42

Homologada a Transação
11/07/2024 14:54

Conclusos para julgamento
21/05/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 09:29

Recebidos os autos
20/05/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:03

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Cassiana Picolo Gomes da Silva (OAB 21918/MS) Processo 0800067-86.2024.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marinalva Vilhalva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 147: "Compulsando os autos, verifica-se que este processo tem a mesma causa de pedir e pedido formulado nos autos n. 0802006-38.2023.8.12.0031.

Sobre a ocorrência de litispendência, diga a autora, em 5 (cinco) dias.
12/04/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:33

Recebidos os autos
11/04/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:59

Conclusos para despacho
19/02/2024 19:49

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:23

Expedição de Ofício.
07/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:11

Recebidos os autos
26/01/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:41

Conclusos para decisão
25/01/2024 15:41

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:41

INCONSISTENTE
25/01/2024 15:38

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/01/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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