TJMS - 1405612-84.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2024 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/05/2024 14:46
Arquivado Definitivamente
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27/05/2024 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/05/2024 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2024 15:59
Transitado em Julgado em #{data}
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03/05/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 16:11
INCONSISTENTE
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03/05/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405612-84.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Agravado: Ramona Rojas EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃOMONITÓRIA- DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PESQUISA AOS SISTEMAS SUSEP, PREVIC e CNSEG - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Nos termos do art. 772, inc.
III, o juiz pode, a qualquer momento, determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder.
Cabe ao Judiciário, em circunstâncias justificadoras, valer-se de todos os instrumentos legais colocados a sua disposição visando realizar diligências a fim de alcançar a atividade executiva, notadamente no caso dos autos em que as demais pesquisas de bens restaram infrutíferas.
Hipótese em que as informações pretendidas estão abarcadas por sigilo, de modo que não há como o agravante obtê-las, sem a necessária intervenção do Poder Judiciário.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
02/05/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405612-84.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Agravado: Ramona Rojas Julgamento Virtual Iniciado -
30/04/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 16:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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30/04/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 11:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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29/04/2024 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/04/2024 09:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405612-84.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Agravado: Ramona Rojas Assim, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, para determinar a expedição de ofícios à CNSEG, SUSEP e PREVIC, requisitando informações sobre a existência de saldo de eventuais planos de previdência privada em nome da parte agravada.
Recebo o recurso no efeito devolutivo.
Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
16/04/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 17:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/04/2024 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/04/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/04/2024 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/04/2024 16:51
Concedida a Antecipação de tutela
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15/04/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 01:25
INCONSISTENTE
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15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405612-84.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Agravado: Ramona Rojas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/04/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 11:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/04/2024 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/04/2024 11:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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12/04/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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