TJMS - 0006166-96.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 12:50
Arquivado Definitivamente
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09/05/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 08:22
Recebidos os autos
-
03/05/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 08:21
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 16:29
Conclusos para despacho
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02/05/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 07:54
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 07:47
Transitado em Julgado em #{data}
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18/04/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0006166-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) ISTO POSTO e por tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, condenando a Requerida, a efetuar a devolução da quantia R$ 3.172,27 (três mil cento e setenta e dois reais e vinte e sete centavos), referente à restituição do valor pago pelas passagens aéreas.
Mencionado valor deverá ser corrigido monetariamente pelo índice IGPM-FGV desde a data do pedido de cancelamento (p.11) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
Julgo improcedentes os demais pedidos na forma já deduzida.
Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decreto extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.".
Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se." -
12/04/2024 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
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12/04/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 09:51
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 19:17
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 19:17
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 19:17
Homologada a Transação
-
27/03/2024 19:17
Recebidos os autos
-
27/03/2024 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 17:28
Conclusos para julgamento
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27/03/2024 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 13:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/03/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 13:18
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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11/03/2024 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 14:14
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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29/01/2024 14:04
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/03/2024 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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28/01/2024 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2024 07:05
Juntada de Petição de contestação
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07/12/2023 07:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/12/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 07:40
Expedição de Carta.
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24/11/2023 05:12
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 14:01
Expedição de Certidão.
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21/11/2023 13:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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16/11/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 15:24
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 15:24
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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