09/04/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 16:31

Decorrido prazo de parte
01/04/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:20

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 10:35

Recebidos os autos
13/02/2025 10:35

Recebidos os autos
24/10/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:27

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 10:27

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:44

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 09:44

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 15:00

Recebidos os autos
05/05/2024 14:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0006471-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta especialmente os princípios gerais de Direito aplicáveis à espécie com arrimo nos dispositivos anteriormente mencionados, decretada a revelia da 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelas Autoras, condenando a Requerida a promover a devolução de R$ 8.333,45 (oito mil trezentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), referente a aquisição de Hospedagem (Mirasol Copacabana Hotel) para as datas de 10.10.2023 e 19.10.2023 (p. 07), não usufruídas.

Quando do pagamento, o valor em questão deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV desde a data do pagamento (em 05.04.2023 p. 08) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, nos termos do Art. 405 do Código Civil.

Condeno ainda a Requerida ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada uma das Autoras, considerando para tanto o desgosto trazido às Autoras e o caráter pedagógico da medida, cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da homologação deste arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Consigno desde já que esse Juízo foi comunicado, por intermédio do Ofício-Circular nº 126.664.075.0163/2023 recebido aos 29/09/2023 (anexo), a respeito do processamento da recuperação judicial da empresa devedora 123 Viagens e Turismo Ltda perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, tendo sido ordenada, aos 31/08/2023, a suspensão, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da decisão, de todas as ações e execuções contra a sociedade devedora.

Considerando, então, que a parte devedora encontra-se em processo de recuperação judicial e não irá realizar qualquer depósito nestes autos, determino, após a certificação do transito em julgado da sentença, a expedição de certidão de crédito em favor da autora para viabilizar a habilitação do seu crédito no Juízo universal.

Após, arquive-se."
12/04/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 19:18

Homologada a Transação
27/03/2024 19:18

Recebidos os autos
27/03/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 16:39

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2024 16:57

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2024 16:54

de Instrução e Julgamento
26/03/2024 07:08

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:22

de Conciliação
09/02/2024 17:09

de Instrução e Julgamento
08/02/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
25/12/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:22

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 11:34

de Instrução e Julgamento
28/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:23

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 17:23

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 17:23

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 16:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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