TJMS - 0813525-37.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 12:50
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2024 09:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/05/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 14:40
Recebidos os autos
-
02/05/2024 14:40
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
02/05/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 07:36
INCONSISTENTE
-
02/05/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:10
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 01:39
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813525-37.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Lohan Riedel Cavalcante Lobo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Secretário Municipal de Gestão do Município de Campo Grande, Ms, Sr.
Agenor Mattiello, EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - OCORRÊNCIA - ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS ANTES DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME - PRAZO DE 120 DIAS INOBSERVADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVID Ajuizada a demanda após o prazo de 120 dias, contados da prática do ato administrativo apontado como coator, não há se falar na ocorrência da decadência.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
30/04/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 03:18
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813525-37.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Lohan Riedel Cavalcante Lobo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Secretário Municipal de Gestão do Município de Campo Grande, Ms, Sr.
Agenor Mattiello, Julgamento Virtual Iniciado -
29/04/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 16:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
29/04/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2024 15:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/04/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 08:45
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 16:51
Recebidos os autos
-
16/04/2024 16:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/04/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813525-37.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Lohan Riedel Cavalcante Lobo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Secretário Municipal de Gestão do Município de Campo Grande, Ms, Sr.
Agenor Mattiello, Vistos, etc. À Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
Intimem-se.
Campo Grande, 12 de abril de 2024.
Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Relator -
15/04/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 12:36
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
15/04/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813525-37.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Lohan Riedel Cavalcante Lobo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Secretário Municipal de Gestão do Município de Campo Grande, Ms, Sr.
Agenor Mattiello, Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/04/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 11:10
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 11:10
Distribuído por sorteio
-
12/04/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0851583-12.2022.8.12.0001
Solange Aparecida Gaite Carvalho
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/11/2022 11:08
Processo nº 0804017-60.2024.8.12.0110
Thaysa Moraes Tomi
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Tiago Ribeiro Duque Estrada
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/02/2024 16:26
Processo nº 0816805-84.2020.8.12.0001
Secretario Municipal de Gestao
Wellyngton do Nascimento Teixeira
Advogado: Jose Arcelino Rodrigues Ferreira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/04/2024 11:11
Processo nº 0816805-84.2020.8.12.0001
Wellyngton do Nascimento Teixeira
Secretario Especial de Seguranca e Defes...
Advogado: Luan Caique da Silva Palermo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/06/2020 07:43
Processo nº 0801010-40.2023.8.12.0031
Eder Hara
Amauri Martins de Almeida
Advogado: Milton Junior Lugo dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/06/2023 17:15