13/05/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 12:02

Processo Reativado
10/05/2024 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 12:34

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2024 18:13

Recebidos os autos
25/04/2024 18:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:13

Homologada a Transação
25/04/2024 16:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2024 09:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0006388-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: 99Pay Instituição de Pagamento S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARTA ANGÉLICA DE BRITO em face de 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, para condenar o requerido a restituir o valor de R$ 238,00 (duzentos e trinta e oito reais), decorrente de transferência indevida da conta de titularidade da autora (fl. 42).

Tal valor deverá ser corrigido monetariamente pelo índice IGP-M/FGV a partir da data da transação, ocorrida em 09/11/2023, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Condeno ainda a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV desde a data do arbitramento, nos termos da sumula 362 do STJ.

Por derradeiro, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a parte reclamada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, são incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença ao MM.

Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
12/04/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:01

Homologada a Transação
01/04/2024 18:00

Recebidos os autos
01/04/2024 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2024 17:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2024 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 16:55

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/03/2024 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2024 08:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/02/2024 13:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/02/2024 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 08:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2023 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 11:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:16

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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