19/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 07:55

Baixa Definitiva
16/08/2024 08:32

Baixa Definitiva
16/08/2024 08:28

INCONSISTENTE
15/06/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 22:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:39

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
28/05/2024 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 14:06

Recurso Especial não admitido
27/05/2024 13:21

Conclusos para admissibilidade recursal
24/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819818-86.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - MÉRITO - LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA INSTAURADO POR SINDICATO - LIMITAÇÃO DO POLO ATIVO A APENAS UM DOS SUBSTITUÍDOS - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM CONCLUIR PELA DIFICULDADE PARA SOLUÇÃO DO LITÍGIO, DEFESA DO RÉU OU O CUMPRIMENTO EM SI DA OBRIGAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA - RECURSO PROVIDO.

I - Se a parte expõe em suas razões recursais os fundamentos de fato e de direito pelos quais pretende a reforma da sentença, como é o caso dos autos, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, que reside exatamente entre o conteúdo do ato decisório e as razões para a reforma do que se decidiu.

II - Havendo a possibilidade de o substituto processual dar início à liquidação da sentença, por óbvio que a limitação do polo ativo a apenas 1 dos substituídos não encontra fundamentação legal (no caso o requerimento foi formulado para quatro substituídos).

Muito embora a situação de cada um dos substituídos seja diferente das dos demais, tal fato, por si só, não permite concluir, indene de dúvidas, que comprometerá a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, devendo, desta feita, ser reformada a decisão recorrida.

III - A liquidação do julgado foi apresentada em favor de 5 substituídos, o que reflete o caráter coletivo da pretensão; logo, por se enquadrar a situação na hipótese trazida pelo caput do artigo 118 do CNCGJ deste e.

Tribunal de Justiça, há de ser dispensado o recolhimento da taxa judiciária para prosseguimento do incidente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819818-86.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2024.
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819818-86.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 64, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil/2015 c/c art. 161, inc.

V, do RITJMS, declino da competência para o processamento e julgamento do presente Recurso de Apelação interposto por SCP - Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública, e determino a sua redistribuição ao e.

Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva, por ser o Juiz Certo.

Intime-se.
15/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819818-86.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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