21/06/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 13:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2024 07:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 06:57

Transitado em Julgado em #{data}
12/05/2024 01:14

Recebidos os autos
12/05/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2024 22:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:03

INCONSISTENTE
02/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 11:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000356-14.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Valdemiro do Nascimento Martins DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DEVER DE ASSEGURAR A SAÚDE PÚBLICA - ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

O Estado (união, estados e municípios) tem o dever de assegurar a saúde do cidadão, garantida pela Constituição Federal, em seu art. 196.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/04/2024 01:46

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000356-14.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Valdemiro do Nascimento Martins DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2024 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000356-14.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Valdemiro do Nascimento Martins DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/04/2024 19:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2024 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 11:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
12/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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