28/05/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:50

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 12:56

Recebidos os autos
30/04/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0000163-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado pela autora em face da ré, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Determino a prioridade na tramitação do feito por ser a autora idosa, nos termos do art. 71, da Lei 10.741/2003.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. (...) Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
24/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:59

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 08:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:04

Recebidos os autos
11/04/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:04

Homologada a Transação
11/04/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 10:33

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 18:53

Recebidos os autos
12/03/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 13:08

Recebidos os autos
21/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0000163-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/02/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:18

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 15:25

Recebidos os autos
18/02/2025 15:25

Recebidos os autos
04/06/2024 10:39

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 10:38

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:43

Recebidos os autos
23/04/2024 18:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/04/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0000163-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, de ofício, reconheço a incompetência do Juizado Especial Cível pela complexidade da causa, por ser indispensável a prova pericial, e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, nesta ação movida pela autora em face da parte ré.

Determino a prioridade na tramitação do feito por ser a autora idosa, nos termos do art. 71, da Lei 10.741/2003.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
12/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 12:34

Recebidos os autos
10/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 18:22

Recebidos os autos
09/04/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:22

Homologada a Transação
09/04/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 16:50

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 16:47

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 17:49

Recebidos os autos
12/03/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 15:21

Recebidos os autos
27/02/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:02

de Conciliação
19/02/2024 16:58

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 12:45

de Instrução e Julgamento
16/01/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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