TJMS - 0800185-06.2021.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/06/2023 13:23
Arquivado Definitivamente
-
15/06/2023 13:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/05/2023 14:48
Realizado cálculo de custas
-
03/05/2023 19:46
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 20:40
Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
-
27/04/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 19:23
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 19:23
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 19:23
Homologada a Transação
-
10/04/2023 19:17
Recebidos os autos
-
10/04/2023 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 17:26
Conclusos para julgamento
-
15/03/2023 19:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 10:36
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
08/02/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.
-
06/02/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 21:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/12/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 20:30
Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
-
13/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Leonardo Platais Brasil Texeira (OAB 160435/RJ) Processo 0800185-06.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Demis Fernando Lopes Benites - Reqdo: Turkish Airlaines Inc. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, com base no art. 478, II, do CPC, julgo IMPROCEDENTE os pedidos formulados, declarando-se a PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES com base no art. 35 da Convenção de Montreal.
Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.
EDcl no MS 21.315-DF, Rel.
Min.
Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.
Sem custas e honorários nesta fase, art. 55, primeira parte da Lei 9.099/95.
Submeto a presente sentença à homologação da MMª Juíza de Direito, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.
Homologada a decisão, Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.", bem como de sua homologação: "
Vistos.
Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.
Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
P.
R.
I.". -
12/12/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 20:02
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 20:02
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 20:02
Homologada a Transação
-
07/12/2022 19:20
Recebidos os autos
-
07/12/2022 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2022 14:38
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/08/2022 06:46
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 14:19
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 20:35
Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2022.
-
15/06/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 09:49
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 09:48
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 20:08
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 20:34
Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.
-
23/05/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 18:58
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 18:58
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 18:56
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 17:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/08/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
10/05/2022 12:10
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
19/04/2022 10:06
Recebidos os autos
-
19/04/2022 10:06
Decisão ou Despacho
-
06/12/2021 19:40
Conclusos para decisão
-
06/12/2021 14:39
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/12/2021 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 16:41
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 15:52
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/09/2021 15:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2021 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
08/09/2021 09:47
Juntada de Petição de contestação
-
21/06/2021 08:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/05/2021 08:07
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 06:48
Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2021.
-
26/05/2021 13:24
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 08:39
Expedição de Carta.
-
15/04/2021 17:34
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 17:12
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 15:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2021 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
25/01/2021 22:23
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 22:23
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2021
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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