02/09/2025 06:40

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 06:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:25

Prazo em Curso
20/08/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 12:16

Emissão da Relação
18/08/2025 12:16

Transitado em Julgado em data
18/08/2025 10:22

Recebidos os autos da Turma Recursal
18/08/2025 10:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823881-21.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Marystella de Britto Frett Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/04/2024 07:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 07:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 11:39

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS), Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB 13328/MS) Processo 0823881-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marystella de Britto Frett - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes da decisão de f. 343: "Defiro à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Considerando que a sentença foi publicada em 08/03/2024, com prazo recursal no período de 11/03/2023 a 22/03/2024, tendo sido o recurso protocolado no dia 22/03/2024, resta evidenciada a tempestividade, motivo pelo qual recebo o recurso proposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, encaminhe-se o presente recurso para a Turma Recursal desta Capital, consignando, nos autos, a observação de que o processo se encontra em grau de recurso.

Intimem-se.

Cumpra-se."
12/04/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 10:09

Recebidos os autos
29/03/2024 10:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2024 11:33

Conclusos para decisão
22/03/2024 18:23

Juntada de Petição de Apelação
12/03/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 21:59

Expedição de Certidão.
21/02/2024 21:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 21:59

Homologada a Transação
21/02/2024 21:59

Recebidos os autos
21/02/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:56

Conclusos para julgamento
21/02/2024 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2024 21:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/01/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 11:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/01/2024.
13/12/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 09:39

Recebidos os autos
26/11/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:49

Conclusos para decisão
20/11/2023 16:46

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/11/2023 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/01/2024 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
08/11/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
01/11/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:37

Expedição de Ofício.
01/11/2023 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:32

Recebidos os autos
01/11/2023 14:32

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2023 12:03

Conclusos para despacho
30/10/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
19/10/2023 21:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 15:57

Expedição de Ofício.
06/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:22

Recebidos os autos
06/10/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/11/2023 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
04/10/2023 09:38

Conclusos para decisão
03/10/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:25

Expedição de Certidão.
03/10/2023 18:25

INCONSISTENTE
03/10/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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