07/10/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/09/2024 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Illi Moretti Cirqueira (OAB 19686/MS), Mirian Garcia Vidal (OAB 21078/MS) Processo 0800534-20.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Pan S/A - Decisão Judicial 000323/2024 1 Defiro a(o,s) componente(s) do polo ativo os benefícios da assistência judiciária gratuita, porque preenchidos os requisitos legais – hipossuficiência econômica, o que não obsta a aplicação de multas processuais. 2 Porque preenchidos os requisitos formais, recebo o recurso inominado interposto aplicando-lhe apenas efeito devolutivo. 3 Apresente contrarrazões a parte recorrida, no prazo legal, mesma oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente se há oposição ao julgamento virtual em 2º Grau, como dispõe o Art. 74, § 1º, II, da Resolução 223/2019. 4 Após, remeta-se imediatamente os autos à Turma Recursal.
13/09/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 04:45

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Mirian Garcia Vidal (OAB 21078/MS) Processo 0800534-20.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jamilson Bezerra dos Santos - Réu: Banco Pan S/A - Defiro a(o,s) componente(s) do polo ativo os benefícios da assistência judiciária gratuita, porque preenchidos os requisitos legais - hipossuficiência econômica, o que não obsta a aplicação de multas processuais.

Porque preenchidos os requisitos formais, recebo o recurso inominado interposto aplicando-lhe apenas efeito devolutivo.

Apresente contrarrazões a parte recorrida, no prazo legal, mesma oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente se há oposição ao julgamento virtual em 2º Grau, como dispõe o Art. 74, § 1º, II, da Resolução 223/2019.

Após, remeta-se imediatamente os autos à Turma Recursal.
06/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:50

Recebidos os autos
05/09/2024 19:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2024 16:10

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
30/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:34

Recebidos os autos
29/08/2024 13:34

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 12:43

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:47

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Illi Moretti Cirqueira (OAB 19686/MS), Mirian Garcia Vidal (OAB 21078/MS) Processo 0800534-20.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jamilson Bezerra dos Santos - Réu: Banco Pan S/A - (...) Conclusão.

Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pelo julgamento das questões postas pelas partes nos presentes autos - 0800534-20.2024.8.12.0046 - nos termos do Art. 487, I, do CPC, conforme disposições que seguem.

Opino pela improcedência da ação.

Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).

Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito que responde por este Juizado Especial para análise e eventual homologação, a partir de quando poderá surtir efeito. (...) É o caso de homologação, e consta do parecer o seguinte: "Conclusão.

Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pelo julgamento das questões postas pelas partes nos presentes autos - 0800534-20.2024.8.12.0046 - nos termos do Art. 487, I, do CPC, conforme disposições que seguem.

Opino pela improcedência da ação.

Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).

Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito que responde por este Juizado Especial para análise e eventual homologação, a partir de quando poderá surtir efeito." Posto isso, HOMOLOGO o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95.

Credores podem protestar o débito e ou inserir o nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, se não houver cumprimento da obrigação.

Desnecessária intimação pessoal conforme exposto quando do atendimento e em ata.
13/08/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:44

Recebidos os autos
09/08/2024 13:44

Conclusos para julgamento
08/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:07

Homologada a Transação
08/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:28

Conclusos para julgamento
17/07/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/07/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Réplica
09/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/07/2024 10:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
08/07/2024 15:03

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Mirian Garcia Vidal (OAB 21078/MS) Processo 0800534-20.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jamilson Bezerra dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/04/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:39

Expedição de Carta.
26/03/2024 14:54

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 10:30:00, Juizado Especial Adjunto.
23/03/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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