05/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 11:17

Transitado em Julgado em #{data}
21/09/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:40

INCONSISTENTE
10/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
09/09/2024 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2024 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 10:37

Conclusos para julgamento
22/08/2024 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 08:58

Conclusos para julgamento
19/08/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 11:03

Conclusos para julgamento
13/08/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/08/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/08/2024 13:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 15:21

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/06/2024 13:08

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 16:11

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
12/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 14:55

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
17/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:49

Conclusos para decisão
15/05/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/05/2024 14:24

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 14:53

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
03/05/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:57

Inclusão em Pauta
28/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816586-71.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Claudeci Jose da Silva (Guarda Municipal) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogada: Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB: 27587/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeito Municipal do Municipio de Campo Grande MS Interessado: Secretário Especial de Segurança e Defessa Social de Campo Grande - MS Interessada: Secretário Municipal de Gestão do Município de Campo Grande/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 12/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:20

Conclusos para decisão
12/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:20

Distribuído por prevenção
12/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/08/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:34

Arquivado Definitivamente
03/08/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:30

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 16:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/08/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 16:30

Juntada de Certidão
03/08/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:29

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/08/2021 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 16:29

Juntada de Acórdão
03/08/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:29

Juntada de Certidão
03/08/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:29

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/08/2021 16:29

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:29

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 16:29

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 16:29

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 16:29

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/08/2021 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 11:05

Registrado para #{motivos_de_registro}
16/04/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 14:24

Recebidos os autos
09/04/2021 14:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/04/2021 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 12:11

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 22:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 14:14

Juntada de Certidão
08/04/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 17:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/03/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2021 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/03/2021 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/03/2021 12:08

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2021.
19/03/2021 16:04

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
17/03/2021 12:41

Inclusão em Pauta
16/03/2021 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2021 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2021 11:23

Conclusos para decisão
10/03/2021 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 18:22

Recebidos os autos
10/03/2021 18:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/03/2021 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 06:05

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2021 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/03/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 15:45

Juntada de Certidão
01/03/2021 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2021 00:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2021 07:10

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 17:06

Conclusos para decisão
25/02/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 17:05

Distribuído por sorteio
25/02/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
03/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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