20/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:26

INCONSISTENTE
27/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0833842-90.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.

Município: Adriana Costa Barbosa (OAB: 22201/MS) Embargada: Lisete Vasques da Silva Santos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Interessado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Procuradora: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Pelo que se vislumbra dos autos, não há qualquer vício a ser sanado no acórdão, mas sim nítida intenção do embargante de rediscutir a matéria decidida, o que não é possível por essa via, devendo manejar recurso próprio para essa finalidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
26/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0833842-90.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.

Município: Adriana Costa Barbosa (OAB: 22201/MS) Embargada: Lisete Vasques da Silva Santos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Interessado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Procuradora: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/06/2024 10:45

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0833842-90.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.

Município: Adriana Costa Barbosa (OAB: 22201/MS) Embargada: Lisete Vasques da Silva Santos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Interessado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Procuradora: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS)

Vistos.

Aguarde-se em cartório decurso de prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.
31/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:43

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 13:39

Conclusos para decisão
14/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 08:01

Conclusos para decisão
14/05/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833842-90.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Lisete Vasques da Silva Santos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCLUSÃO OBRIGATÓRIA AO PLANO DE SAÚDE MUNICIPAL - NÃO COMPROVAÇÃO DA SUA UTILIZAÇÃO PELA AUTORA OU SEUS DEPENDENTES - OBSERVÂNCIA AOS COMANDOS DO TÍTULO JUDICIAL - PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL - ALEGAÇÃO DE FALTA DE PESSOAL QUALIFICADO NO QUADRO DA REQUERIDA - INDEFERIMENTO - QUESTÃO MERAMENTE ADMINISTRATIVA - REFORMA DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Na hipótese dos autos, em momento algum foi comprovado que a apelante/autora ou seus dependentes fizeram uso do plano de saúde.

Frise-se que a inclusão de dependentes por si só não implica em utilização do plano de saúde, uma vez que o título executivo limitou-se a separar os servidores municipais em apenas 02 (dois) grupos: o que usuram o plano de saúde e os que jamais usaram.

Entendimento diverso afrontaria o princípio da fidelidade ao título. 2.

Quanto ao pedido de remessa dos autos à contadoria judicial, ao contrário do que tenta fazer crer o apelado, o cálculo a ser apurado não exige complexidade, uma vez que sobre os valores descontados compulsoriamente da parte autora deverão ser aplicados correção monetária e juros legais.

Frise-se que juntamente com a peça inicial a autora juntou cópias de seus holerites onde facilmente se observa os valores descontados em favor da Servimed no período de fevereiro/2011 a agosto/2016(f.09-43).

Ademais, em conformidade com a planilha de f.44-47, há expressa menção aos valores originais, data de desconto, bem como aplicação de correção monetária pelo IPCA-E e juros da poupança, de forma que bastaria ao apelado aferir os dados ali indicados e apontar de forma expressa a existência de possível erro no valor pleiteado.

O fato do apelado não possuir pessoal suficiente em seu quadro é questão meramente administrativa, não sendo justificativa plausível para deixar de impugnar o cálculo apresentado pela apelante e muito menos requerer a remessa dos autos à contadoria judicial, principalmente quando não se vislumbra a possibilidade de equívocos nos cálculos apresentados pela parte credora. 3.

Sentença de extinção reformada com a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
12/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833842-90.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Lisete Vasques da Silva Santos Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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