TJMS - 0800395-29.2022.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/08/2025 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/08/2025 16:08
Expedição em análise para assinatura
-
22/08/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 16:05
Prazo em Curso
-
06/08/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 06:31
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
-
04/08/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/08/2025 08:36
Prazo em Curso
-
01/08/2025 08:36
Emissão da Relação
-
01/08/2025 08:35
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 08:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
-
09/05/2025 11:03
Recebidos os autos
-
09/05/2025 11:03
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800395-29.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas Ribeiro de Souza Tenani - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
01/05/2025 06:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 07:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/04/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 07:56
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800395-29.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas Ribeiro de Souza Tenani - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
24/01/2025 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 11:00
Recebidos os autos
-
05/12/2024 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800395-29.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas Ribeiro de Souza Tenani - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
25/11/2024 23:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 12:08
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2024 12:08
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2024 12:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/11/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 12:06
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 11:11
Decorrido prazo de parte
-
18/09/2024 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 07:51
Recebidos os autos
-
12/08/2024 07:51
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 00:40
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800395-29.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas Ribeiro de Souza Tenani - Decisão: Diante do exposto: 01.
Acolhe-se a impugnação de p. 189-190 para reconhecer como pagas as férias dos períodos aquisitvos de 19/02/2020 a 31/12/2020, 18/02/2021 a 31/12/2021 e 21/02/2022 a 31/12/2022. 02.
Homologa-se o cálculo apresentado pelo ente público (p. 191-192) referente às férias, no valor de R$ 7.217,03. 03.
Homologa-se, em parte, o cálculo apresentado pela parte autora, apenas quanto à condenação do FGTS, de R$ 18.317,18 (a partir da segunda planilha de p. 180 até p. 182). 04.
Expeça(m)-se o(s) respectivo(s) ROPV(s) ou precatório(s) e respectivos alvarás, conforme o caso, observando-se eventuais destaques decorentes honorários contratuais, que ficam desde já deferidos, contanto que exibido(s) o(s) respectivo(s) contrato(s), sem necessidade de nova conclusão. -
05/08/2024 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 09:17
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 09:17
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 09:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/08/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:35
Recebidos os autos
-
31/07/2024 15:35
Outras Decisões
-
09/05/2024 08:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/04/2024 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 06:27
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800395-29.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas Ribeiro de Souza Tenani - Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias.
Oportunamente, tornem conclusos. -
12/04/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/04/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 16:17
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 08:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/02/2024 08:11
Evolução da Classe Processual
-
19/02/2024 10:53
Recebidos os autos
-
19/02/2024 10:52
Outras Decisões
-
16/02/2024 10:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/02/2024 09:57
Processo Reativado
-
09/02/2024 18:26
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2023 19:24
Arquivado Definitivamente
-
03/03/2023 19:24
Transitado em Julgado em data
-
16/02/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 22:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2023 17:07
Recebidos os autos
-
14/02/2023 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 18:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/02/2023 06:30
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2023 06:29
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2023 06:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/02/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2023 08:58
Homologada a Transação
-
04/10/2022 18:18
Remetidos os Autos para destino.
-
25/07/2022 19:21
Recebidos os autos
-
25/07/2022 19:21
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2022 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2022 02:07
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2022 16:19
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2022 15:42
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2022 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2022 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2022 14:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/05/2022 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2022 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2022 14:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/05/2022 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2022 14:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/05/2022 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2022 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/04/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2022 16:56
Recebidos os autos
-
09/04/2022 16:55
Outras Decisões
-
31/03/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2022 17:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/03/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 16:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2022
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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