TJMS - 1405620-61.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 14:31
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2024 14:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2024 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/08/2024 13:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/07/2024 20:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2024 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2024 17:51
Recebidos os autos
-
08/07/2024 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2024 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2024 17:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2024 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2024 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2024 22:14
Recebidos os autos
-
07/07/2024 22:14
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 11:41
INCONSISTENTE
-
05/07/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 11:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2024 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2024 11:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2024 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 08:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
04/07/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 09:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/07/2024 07:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2024 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2024 17:22
Recebidos os autos
-
28/06/2024 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2024 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 17:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/05/2024 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/05/2024 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2024 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2024 17:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2024 01:51
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 06:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2024 06:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2024 01:46
Recebidos os autos
-
22/04/2024 01:46
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405620-61.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Corumbá Advogada: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravada: Erica Ruiz de Oliveira (Representado(a) por sua Mãe) Maria Helena Ruiz DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o somente em seu efeito devolutivo por não vislumbrar, até o pronunciamento definitivo desta Câmara, a possibilidade de advir lesão grave ou de difícil reparação ao agravante, nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC.
Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.
Encaminhe-se à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de Parecer.
P.I.C.-se.
Campo Grande, 17 de abril de 2024 Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Relator -
18/04/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2024 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 10:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/04/2024 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/04/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 01:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
15/04/2024 01:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 01:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405620-61.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Municipio de Corumbá Advogada: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravada: Erica Ruiz de Oliveira (Representado(a) por sua Mãe) Maria Helena Ruiz DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/04/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 12:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2024 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 12:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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12/04/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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