TJMS - 1600323-89.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LEONARDO PEDRA DOS SANTOS

OAB: 17885/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 23:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2024 22:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2024 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:39

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/06/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 15:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 18:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2024 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/06/2024 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/05/2024 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 12:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2024 09:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/05/2024 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 11:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2024 11:06

    Provimento por decisão monocrática

  • 07/05/2024 10:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/05/2024 10:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/05/2024 10:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/05/2024 10:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/05/2024 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/05/2024 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/05/2024 09:50

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/05/2024 15:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 15:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/04/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 10:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/04/2024 10:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/04/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2024 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600323-89.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.

    B.

    M.

    Advogado: Leonardo Pedra dos Santos (OAB: 17885/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 21-25 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600323-89.2024.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 25/04/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2024 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2024 16:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/04/2024 16:41

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/04/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 15:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2024 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600323-89.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.

    B.

    M.

    Advogado: Leonardo Pedra dos Santos (OAB: 17885/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Fica o requerente intimado na pessoa de seu patrono para comparecer à audiência de negociação da pauta concentrada no dia 07 de maio de 2024, às 10:30 horas.

    A participação poderá ser de forma presencial ou de forma virtual pelo aplicativo TEAMS, ficando a seu critério.

    Optando pela forma presencial, deverá comparecer no NUPEMEC, Rua Raul Pireis Barbosa, Nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS.

    Se optar pela forma virtual será realizada pelo aplicativo TEAMS que será enviado através do WHATSAPP o link na data e hora designada.

    Para esta situação deverá o patrono informar nos autos o e-mail ou o celular para que seja encaminhado o link.

    O Servidor Adriano de Carvalho, lotado no NUPEMEC, entrará em contato através do whatsapp/e-mail.

  • 11/04/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2024 15:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2024 20:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 20:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:40

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 15/02/2024 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2024 21:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2024 18:12

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/02/2024 13:57

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/02/2024 13:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 13:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 11:08

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 29/01/2024 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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