TJMS - 1403364-48.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2024 08:29
Baixa Definitiva
-
22/05/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2024 10:35
Recebidos os autos
-
18/05/2024 10:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/05/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:16
Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
-
16/05/2024 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2024 09:48
Recurso Especial não admitido
-
15/05/2024 15:54
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/05/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 14:54
Recebidos os autos
-
14/05/2024 14:54
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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14/05/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 11:23
Juntada de Certidão
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03/05/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Criminal nº 1403364-48.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Agravante: Tiago de Souza Lima Advogado: Guilherme Rodolfo Feltrin (OAB: 41397/SC) Advogado: Gabriel Marcos Pscheidt (OAB: 41448/SC) Agravado: Ministério Público Estadual Interessado: Alexandre Gabriel Batista Amarilha AGRAVO INTERNO - PROCESSO PENAL - REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RECONHECIMENTO DA EVENTUALIDADE - MATÉRIA JÁ DISCUTIDA EM APELAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE REAVALIAÇÃO - QUESTÃO AFETADA EM RECURSO REPETITIVO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IRRELEVÂNCIA - NÃO PROVIMENTO.
Incabível o ingresso de Revisão Criminal para rediscussão de matéria já apreciada em Apelação, vez que esta ação visa possibilitar reanálise do caso calcado apenas quando existirem provas ou teses efetivamente novas e não examinadas.
A afetação de questão similar para julgamento de recurso repetitivo perante o Superior Tribunal de Justiça é irrelevante ao cabimento da ação revisional.
Agravo Interno a que se nega provimento, ante a insubsistência das alegações recursais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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