TJMS - 1405625-83.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 09:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/03/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 22:56
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 10:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/02/2025 03:31
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 00:01
Publicação
-
19/02/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1405625-83.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Metalurgica Pauletto Ltda.
EPP Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR) Advogado: Raul Molin Junior (OAB: 51041/PR) Agravado: Gelson Francisco Sucolotti Advogado: Gelson Francisco Sucolotti (OAB: 11684/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Agravado: João Batista Sandri Advogado: Gelson Francisco Sucolotti (OAB: 11684/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Interessado: Luiz Henrique Espirito Santo Pinto Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
18/02/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 17:03
Publicação
-
17/02/2025 15:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/02/2025 15:38
Outras Decisões
-
14/02/2025 18:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:38
Baixa Definitiva
-
02/12/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1405625-83.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metalurgica Pauletto Ltda.
EPP Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR) Recorrido: Gelson Francisco Sucolotti Advogado: Gelson Francisco Sucolotti (OAB: 11684/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Recorrido: João Batista Sandri Advogado: Gelson Francisco Sucolotti (OAB: 11684/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Interessado: Luiz Henrique Espirito Santo Pinto Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por METALURGICA PAULETTO LTDA.
EPP. -
29/11/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 14:27
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.
-
26/11/2024 17:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/11/2024 17:24
Recurso Especial não admitido
-
18/10/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 12:39
Conclusos para admissibilidade recursal
-
27/09/2024 17:50
Juntada de Acórdão
-
27/09/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 03:22
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1405625-83.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metalurgica Pauletto Ltda.
EPP Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR) Recorrido: Gelson Francisco Sucolotti Advogado: Gelson Francisco Sucolotti (OAB: 11684/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Recorrido: João Batista Sandri Advogado: Gelson Francisco Sucolotti (OAB: 11684/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Interessado: Luiz Henrique Espirito Santo Pinto Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
10/09/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2024 09:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1405625-83.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Metalurgica Pauletto Ltda.
EPP Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR) Embargado: Gelson Francisco Sucolotti Advogado: Gelson Francisco Sucolotti (OAB: 11684/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Embargado: João Batista Sandri Advogado: Gelson Francisco Sucolotti (OAB: 11684/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Interessado: Luiz Henrique Espirito Santo Pinto Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E OMISSÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.
III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
12/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1405625-83.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Metalurgica Pauletto Ltda.
EPP Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR) Embargado: Gelson Francisco Sucolotti Advogado: Gelson Francisco Sucolotti (OAB: 11684/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Embargado: João Batista Sandri Advogado: Gelson Francisco Sucolotti (OAB: 11684/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Interessado: Luiz Henrique Espirito Santo Pinto Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
31/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1405625-83.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Metalurgica Pauletto Ltda.
EPP Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR) Embargado: Gelson Francisco Sucolotti Advogado: Gelson Francisco Sucolotti (OAB: 11684/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Embargado: João Batista Sandri Advogado: Gelson Francisco Sucolotti (OAB: 11684/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Interessado: Luiz Henrique Espirito Santo Pinto Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS)
Vistos.
Por determinação do § 2º do art. 1.023 do vigente CPC, ficam os embargados intimados para, querendo, manifestar-se sobre o presente recurso, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.
Com a resposta ou decorrido o prazo in albis, retornem conclusos para ulteriores deliberações.
Intime-se.
Cumpra-se. -
22/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405625-83.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Metalurgica Pauletto Ltda.
EPP Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR) Agravado: Gelson Francisco Sucolotti Advogado: Gelson Francisco Sucolotti (OAB: 11684/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Agravado: João Batista Sandri Advogado: Gelson Francisco Sucolotti (OAB: 11684/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Interessado: Luiz Henrique Espirito Santo Pinto Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES, EM RAZÃO DE INTEMPESTIVIDADE - ACOLHIDA DE OFÍCIO - MÉRITO - PRETENSÃO DE INGRESSO AO PROCESSO DE TERCEIRO, NA QUALIDADE DE ASSISTENTE - TERCEIRO INTERESSADO - INTERESSE ECONÔMICO, EM TESE, PRESENTE, TODAVIA INTERESSE JURÍDICO AUSENTE - DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I - Não se conhece de contrarrazões apresentadas intempestivamente.
II - A relação jurídica entre a ora recorrente e o executado foi declarada e reconhecida como fraude à execução nos autos n. 0801509-57.2013.8.12.0004 e, portanto, a compra e venda do imóvel é ineficaz perante esta execução (art. 791 e 109, ambos do CPC/15).
Por via de consequência, a ora recorrente não é titular do direito posto na execução diante da ineficácia da compra e venda entre as partes, o que lhe retira elemento essencial para habilitação como interessada nos autos n. 0801477-86.2012.8.12.0004, que é o interesse jurídico (art. 119 do CPC/15), caso contrário, defenderia direito alheio em nome próprio, o que não se admite (art. 18 do CPC/15).
III - Registre-se, por fim, que o pedido de habilitação foi deferido para acompanhar o andamento do feito em razão da penhora do imóvel sub judice, consignando-se, apenas, que a ora recorrente não pode intervir no cumprimento de sentença, tampouco dar impulso ao feito, vez que não é parte.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
03/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405625-83.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Metalurgica Pauletto Ltda.
EPP Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR) Agravado: Gelson Francisco Sucolotti Advogado: Gelson Francisco Sucolotti (OAB: 11684/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Agravado: João Batista Sandri Advogado: Gelson Francisco Sucolotti (OAB: 11684/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Interessado: Luiz Henrique Espirito Santo Pinto Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS)
Vistos.
Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10, ambos do CPC/15, intimem-se os agravados para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca de eventual não conhecimento das contrarrazões apresentadas à f. 37-39, em razão de intempestividade.
Oportunamente, retornem conclusos os autos para ulteriores deliberações.
Intime-se.
Cumpra-se. -
23/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405625-83.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Metalurgica Pauletto Ltda.
EPP Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR) Agravado: Gelson Francisco Sucolotti Advogado: Gelson Francisco Sucolotti (OAB: 11684/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Agravado: João Batista Sandri Advogado: Gelson Francisco Sucolotti (OAB: 11684/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Interessado: Luiz Henrique Espirito Santo Pinto Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS)
Vistos.
Recebo o presente agravo de instrumento no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal (art. 1.019, II, do CPC/15), observado o disposto no caput do art. 219doCPC/15.
Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se a parte agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, caso tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e § 2º do art. 1.018 do CPC/15).
Intime-se.
Cumpra-se. -
15/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405625-83.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Metalurgica Pauletto Ltda.
EPP Advogado: Heriberto Rodrigues Teixeira (OAB: 16184/PR) Agravado: Gelson Francisco Sucolotti Advogado: Gelson Francisco Sucolotti (OAB: 11684/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Agravado: João Batista Sandri Advogado: Gelson Francisco Sucolotti (OAB: 11684/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Interessado: Luiz Henrique Espirito Santo Pinto Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0822254-50.2021.8.12.0110
Ivolin Pereira Rodrigues
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Vinicius Santana Pizetta
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/04/2024 16:15
Processo nº 0822254-50.2021.8.12.0110
Ivolin Pereira Rodrigues
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Vinicius Santana Pizetta
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/11/2021 13:55
Processo nº 1405628-38.2024.8.12.0000
Bradesco Seguros S/A
Ana Cristina Massuda de Goes-ME
Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/04/2024 14:00
Processo nº 1405627-53.2024.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Janaina Pouso Rodrigues
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/04/2024 14:01
Processo nº 1405626-68.2024.8.12.0000
Gerson Miranda da Silva
Juiz(A) de Direito da Vara Criminal da C...
Advogado: Bianca Miranda da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/04/2024 14:01