13/09/2024 13:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
13/09/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:56

Expedição de Ofício.
09/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2024 13:10

Expedição de Alvará.
15/08/2024 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2024.
06/07/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 09:49

Provimento por decisão monocrática
11/06/2024 12:24

Conclusos para decisão
11/06/2024 12:23

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2024 15:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/06/2024.
07/05/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602497-42.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.

P. de S.

Advogada: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB: 8652/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Advogado: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: D.

A.

A.

Advogada: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB: 8652/MS) Considerando que a certidão e cálculos (retificador) de f. 39/40 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602497-42.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
25/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602497-42.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.

P. de S.

Advogada: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB: 8652/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Advogado: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: D.

A.

A.

Advogada: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB: 8652/MS) Este precatório encontra-se apto para pagamento, conforme certidão de liquidação acostada às f. 25-26.

No entanto, denota-se que os honorários contratuais destacados em favor de DUALIBI ADVOGADOS ASSOCIADOS, deferidos à f. 21, não constaram na liquidação do crédito.

Assim, remetam-se os autos à coordenadoria de precatórios para retificação dos cálculos.

Após, intimem-se as partes. Às providências.
12/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:32

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:28

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2024 16:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2024.
18/03/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 15:06

Provimento por decisão monocrática
19/02/2024 17:17

Conclusos para decisão
19/02/2024 17:16

Conclusos para decisão
19/02/2024 14:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 18:41

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
04/07/2022 14:08

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
02/07/2022 01:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 14:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/06/2022 14:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/06/2022 12:29

Expedição de Ofício.
09/06/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2022 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2022 15:40

Concedida em parte a Medida Liminar
06/06/2022 11:10

Conclusos para decisão
06/06/2022 11:10

Conclusos para decisão
06/06/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 10:37

Distribuído por prevenção
06/06/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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