10/06/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:49

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
29/05/2025 15:17

Recebidos os autos
10/12/2024 11:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/12/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:23

Publicação
26/11/2024 16:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2024 16:41

Recurso Especial
26/11/2024 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 19:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 19:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:01

Publicação
01/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/11/2024 08:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/11/2024 08:52

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800407-59.2022.8.12.0044 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Vanderly Vendramini Júnior Advogada: Ana Paula Lung de Lima (OAB: 9413/MS) Advogado: Vinícius Betfuer Peixoto (OAB: 24104/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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