04/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 14:26

Transitado em Julgado em "data"
11/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 16:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:02

Expedição de "tipo de documento".
29/05/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801271-71.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Sandra Regina da Silva Costa Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - PRECEDENTES - CONDENAÇÃO AOS DEPÓSITOS DO FGTS - CONSECTÁRIOS LEGAIS - APLICAÇÃO DA ADI N. 5090 DO STF - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2025 18:16

Provimento em Parte
16/05/2025 13:43

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
19/08/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:35

Expedida/certificada
08/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:31

Expedição de "tipo de documento".
08/08/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:01

Publicação
08/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801271-71.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Sandra Regina da Silva Costa Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 13:34

Expedição de "tipo de documento".
07/08/2024 13:33

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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