TJMS - 0001059-65.2014.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALTINO MARCELINO SOARES

Advogados

CELSO ROBERTO GORI FILHO

OAB: 13065/MS

BEATRIZ VASCONCELLOS MARQUES SALVADOR

OAB: 8127/MS

CPF *36.***.*64-04

FABIANA MERLO DE OLIVEIRA

OAB: 10614/MS

CPF *01.***.*29-53

Testemunhas

Partes

JOAO MARIA SILVEIRA MARQUES

CPF *05.***.*75-20

ANDERSON DUARTE BARBOSA

CREUSA LIMA RIBEIRO SOARES

EDINEI SOARES MARQUES

CPF *85.***.*95-00

ISAAC SANTOS SILVA

CPF *32.***.*33-79

ACILENE FERREIRA CARDOSO

CPF *11.***.*95-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 21:01

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 20:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 20:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 10:01

    Transitado em Julgado em data

  • 27/11/2024 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 18:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/11/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 12:15

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 12:15

    Recebidos os autos

  • 29/09/2024 22:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2024 22:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/09/2024 22:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/09/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 09:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2024 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2024 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 14:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/05/2024 18:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2024 10:43

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 09:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/05/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 17:27

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/04/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2024 14:37

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2024 16:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2024 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Beatriz Vasconcellos Marques Salvador (OAB 8127/MS), Fabiana Merlo de Oliveira (OAB 10614/MS), Celso Roberto Gori Filho (OAB 13065/MS) Processo 0001059-65.2014.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Altino Marcelino Soares - Intimação de todo teor da sentença de f. 361/378, cujo dispositivo segue transcrito: " Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para o fim de CONDENAR ALTINO MARCELINO SOARES pela prática dos crimes tipificados nos artigos 129, §1º, III e 129, §6º, ambos do Código Penal e artigo 16, parágrafo único, da Lei 10.826/03."

  • 11/04/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 08:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/04/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:50

    Julgado procedente o pedido

  • 15/05/2023 09:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2023 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2023 15:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2023 12:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2023 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 12:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2023 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 10:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2023 02:08

    Decorrido prazo de parte

  • 03/03/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2023 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2023 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2023 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2023 12:22

    de Instrução e Julgamento

  • 27/02/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 17:01

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2023 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2022 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2022 21:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2022 21:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2022 21:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2022 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 13:16

    de Instrução e Julgamento

  • 08/07/2022 11:38

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 14:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2022 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2022 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2022 14:27

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2022 14:27

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 22:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2022 22:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 15:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2021 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2021 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2021 13:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/09/2021 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 13:36

    de Instrução e Julgamento

  • 13/09/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 13:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2021 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2021 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 16:29

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2021 16:29

    Juntada de tipo de documento

  • 16/08/2021 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/08/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/08/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 13:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/08/2021 21:30

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 07:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2021 07:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2021 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 20:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 16:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/04/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2021 20:43

    Recebidos os autos

  • 24/04/2021 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2021 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 19:52

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 07:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2021 15:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2021 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2021 08:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2021 08:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2021 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 00:34

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 00:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2021 11:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2021 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2021 11:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/01/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 16:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/01/2021 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 12/10/2020 11:40

    Preliminar

  • 09/10/2020 10:19

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 22:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2020 22:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2020 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 09:18

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 09:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2020 21:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2020 21:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2020 21:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2020 09:42

    Juntada de tipo de documento

  • 04/05/2020 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2020 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 12:51

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 12:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2020 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2020 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2020 07:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/03/2020 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2020 10:43

    de Instrução e Julgamento

  • 28/02/2020 19:40

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 14:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2019 14:06

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2019 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2019 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2019 18:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2019 14:51

    de Instrução e Julgamento

  • 15/10/2019 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 09:31

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 19:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2019 16:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/09/2019 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 09:29

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2019 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 13:07

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2019 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2019 18:53

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 18:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2019 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2019 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2019 14:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 14:25

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 18:27

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 10:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2019 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2019 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2019 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2019 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2019 14:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/08/2019 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2019 22:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2019 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 09:23

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2019 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2019 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2019 08:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/05/2019 11:57

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2019 10:45

    de Instrução e Julgamento

  • 03/04/2019 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 18:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2019 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 15:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 13:40

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 10:16

    Juntada de tipo de documento

  • 18/01/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 15:22

    Recebidos os autos

  • 18/01/2019 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2019 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2019 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2019 12:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/01/2019 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2019 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2019 18:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/01/2019 18:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2018 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2018 17:59

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 03/09/2018 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 08:01

    Recebidos os autos

  • 30/08/2018 08:01

    Recebida a denúncia

  • 24/08/2018 13:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2018 16:27

    Recebidos os autos

  • 23/08/2018 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 16:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2018 16:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2018 15:01

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2014 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2014 17:36

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2014

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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