TJMS - 0001860-68.2020.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 00.988.774/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DORVALINO ORTIZ

CPF *28.***.*66-04

LINDERLEY HILTON PEDRO

CPF *73.***.*17-63

ELIZEU MARIANO DE LIMA

ALDO GARCIA DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OZIEL MATOS HOLANDA

OAB: 5628/MS

CPF *79.***.*68-34

THIAGO DE LIMA HOLANDA

Testemunhas

Partes

PMA LUCAS DE ANDRADE ALBUQUERQUE

PMA BERNADINO MOREIRA NETO

LINDERLEY HILTON PEDRO

CPF *73.***.*17-63

ELIZEU MARIANO DE LIMA

ALDO GARCIA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2024 20:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2024 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2024 19:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/05/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Oziel Matos Holanda (OAB 5628/MS) Processo 0001860-68.2020.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Aldo Garcia da Silva, Elizeu Mariano de Lima, Linderley Hilton Pedro, Dorvalino Ortiz - Intimação de todo teor da sentença de f. 383/392, cujo dispositivo segue transcrito: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para o fim de CONDENAR DORVALINO ORTIZ pela prática do crime tipificado no artigo 14 da Lei nº 10.826/03."

  • 11/04/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 19:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 19:48

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2024 07:20

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 13:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/04/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 10:43

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 10:42

    Julgado procedente o pedido

  • 08/11/2023 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2023 17:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/10/2023 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 20:15

    Recebidos os autos

  • 07/10/2023 20:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/10/2023 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 09:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/09/2023 11:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 28/08/2023 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 17:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/08/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 14:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/08/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 21:40

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2023 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 21:39

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2023 21:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 21:39

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2023 21:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 21:38

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2023 21:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 21:37

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 09:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/06/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 06:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/10/2022 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 06:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 06:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2022 10:09

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 15:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 02:30:00, Vara Criminal.

  • 15/09/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 11:02

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 16:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/09/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 12:54

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 21:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2022 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 18:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2022 18:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2022 18:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/07/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 14:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/07/2022 14:04

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 03/07/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 02/07/2022 17:37

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/06/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 18:35

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2022.

  • 24/06/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 12:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/06/2022 07:48

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 07:48

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 31/05/2022 07:55

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 10:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2022 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 10:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/04/2022 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2022 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.

  • 30/03/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 18:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/03/2022 12:52

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 12:52

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/03/2022 08:19

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 13:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2022 13:29

    Juntada de Carta precatória

  • 09/12/2021 14:13

    Juntada de Carta precatória

  • 09/12/2021 14:13

    Juntada de Carta precatória

  • 08/12/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 21:26

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 10:26

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 12:46

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 16:29

    Juntada de Carta precatória

  • 16/11/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 10:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 19:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/10/2021 19:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/10/2021 19:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/10/2021 19:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/10/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2021 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2021.

  • 24/09/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 20:37

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 04/09/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 14:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/09/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 12:03

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 12:03

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 24/06/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2020 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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