TJMS - 0841424-73.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0841424-73.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelante: Vera Hilda Pereira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelada: Vera Hilda Pereira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/04/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2024 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2024 13:39
Recebidos os autos
-
20/03/2024 19:32
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:22
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/02/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 17:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/02/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 08:48
Recebidos os autos
-
20/02/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 14:37
Juntada de Petição de Apelação
-
29/01/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 11:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/01/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 11:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/01/2024 13:34
Recebidos os autos
-
22/01/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 13:33
Julgado procedente o pedido
-
16/01/2024 09:59
Conclusos para julgamento
-
18/12/2023 15:18
Recebidos os autos
-
18/12/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 11:16
Recebidos os autos
-
14/12/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 10:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/12/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 10:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 12:20
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
30/11/2023 13:35
Recebidos os autos
-
30/11/2023 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 17:03
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 10:36
Recebidos os autos
-
24/11/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 13:18
Recebidos os autos
-
07/11/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 17:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
30/10/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 17:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/10/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 17:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/10/2023 17:17
Recebidos os autos
-
18/10/2023 17:17
Decisão ou Despacho
-
27/09/2023 13:58
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 12:18
Recebidos os autos
-
26/09/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 17:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/09/2023 14:15
Recebidos os autos
-
11/09/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 14:21
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 15:04
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 15:04
Juntada de Mandado
-
22/08/2023 10:34
Recebidos os autos
-
22/08/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 09:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/08/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 15:20
Juntada de Petição de contestação
-
02/08/2023 11:06
Recebidos os autos
-
02/08/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 10:26
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 16:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2023 14:00
Recebidos os autos
-
01/08/2023 14:00
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/07/2023 17:55
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 13:51
Recebidos os autos
-
28/07/2023 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 10:10
Recebidos os autos
-
28/07/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 19:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
26/07/2023 19:05
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 19:05
INCONSISTENTE
-
26/07/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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