TJMS - 0814826-29.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 14:19
Arquivado Definitivamente
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20/05/2024 14:06
Transitado em Julgado em #{data}
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09/05/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2024 01:06
Confirmada a intimação eletrônica
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06/05/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 01:04
Recebidos os autos
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26/04/2024 01:04
Confirmada a intimação eletrônica
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26/04/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 12:12
INCONSISTENTE
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25/04/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/04/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814826-29.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Apelada: Neuza Maria Barcelos Ceolin Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - LITIGIOSIDADE VERIFICADA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido que, excepcionalmente, demonstrado o caráter de litigiosidade, com atuação prolongada dos patronos, é cabível a condenação em honorários advocatícios na liquidação de sentença.
No caso, demonstrada a litigiosidade da demanda, impõe-se a condenação da parte adversa ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
24/04/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 16:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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23/04/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814826-29.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Apelada: Neuza Maria Barcelos Ceolin Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
22/04/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 10:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/04/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 02:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/04/2024 02:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814826-29.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Apelada: Neuza Maria Barcelos Ceolin Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 15:40
Conclusos para decisão
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12/04/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 15:40
Distribuído por prevenção
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12/04/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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