05/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 13:50

Transitado em Julgado em #{data}
13/07/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:57

INCONSISTENTE
12/07/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804609-56.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Bentos Conveniência Eireli Advogado: Maarouf Fahd Maarouf (OAB: 13478/MS) Apelante: Fabriane Severina da Silva Amorim dos Santos Advogado: Maarouf Fahd Maarouf (OAB: 13478/MS) Apelado: Cervejaria Petropolis Sa Advogado: Otto Medeiros de Azevedo Junior (OAB: 7683/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - MÉRITO - INSCRIÇÃO DO NOME DA PESSOA JURÍDICA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - DÍVIDA EXISTENTE - SUPOSTA DEMORA DE APROXIMADAMENTE 03 (TRÊS) MESES PARA A EXCLUSÃO DO APONTAMENTO APÓS O PAGAMENTO - SITUAÇÃO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ENSEJAR REPERCUSSÃO ANÍMICA - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - RECURSO DESPROVIDO.

I - Revelando o apelo a pretensão da autora de ver reformada a sentença no que se refere ao arbitramento de reparação por dano moral, não há ofensa ao princípio da dialeticidade, já que as apelantes combatem os fundamentos da sentença.

II - A inscrição do nome da pessoa jurídica autora nos cadastros de inadimplentes, caso tenha ocorrido, foi legítima, porquanto a dívida de fato existia e não foi paga no tempo e modo preestabelecido pelas partes.

Apesar da prova dos autos sequer demonstrar a inclusão nos cadastros de proteção ao crédito, mas apenas que a dívida constou no Serasa Score, ainda que se admita que após o pagamento a ré levou aproximadamente 03 (três) meses para excluir o apontamento, tal situação não teria o condão de causar repercussão anímica, porquanto razoável o tempo para exclusão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTADA A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
11/07/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/07/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/07/2024 13:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:10

Inclusão em Pauta
26/06/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:58

INCONSISTENTE
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804609-56.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Bentos Conveniência Eireli Advogado: Maarouf Fahd Maarouf (OAB: 13478/MS) Apelante: Fabriane Severina da Silva Amorim dos Santos Advogado: Maarouf Fahd Maarouf (OAB: 13478/MS) Apelado: Cervejaria Petropolis Sa Advogado: Otto Medeiros de Azevedo Junior (OAB: 7683/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/06/2024 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:55

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:55

Distribuído por sorteio
25/06/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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