24/04/2025 08:07

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 07:57

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dariny Lemes Madruga da Silva (OAB 21101/MS) Processo 0801197-63.2022.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Henrique Silva - Conforme certidão retro, o presente feito está paralisado há mais de 30 dias por culpa exclusiva da parte interessada.

Assim, tendo em vista que a parte autora abandonou o feito e deixou de lhe dar o necessário andamento, entendo que o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, porquanto o abandono já está configurado.

Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, §1º da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 485, III, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

P.R.I-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cumpra-se. Às providências.
02/04/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 17:56

Recebidos os autos
23/03/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
23/03/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 17:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/02/2025 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:34

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Dariny Lemes Madruga da Silva (OAB 21101/MS) Processo 0801197-63.2022.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Henrique Silva - (...) intime-se o exequente para manifestação em 10 dias. Às providências.

Cumpra-se.
12/11/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Dariny Lemes Madruga da Silva (OAB 21101/MS) Processo 0801197-63.2022.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Henrique Silva - Vistos, etc.

Fls. 93-94: Indefiro o pedido.

Isso porque a citação por hora certa é incompatível com o rito dos Juizados, por demandar nomeação de curador especial.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA/VENDA DE MOTOCICLETA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR HORA CERTA - NORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOMENTE SÃO APLICÁVEIS AO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO CASO DE EXPRESSA E ESPECÍFICA REMISSÃO OU NA HIPÓTESE DE COMPATIBILIDADE COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI ESPECÍFICA - REVELIA QUE EXIGIRIA CURADORIA ESPECIAL - INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

Não se admite citação por hora certa, porquanto incompatível com os critérios da simplicidade, da celeridade e da informalidade dos Juizados Especiais.

Mesmo na hipótese do executado estar se furtando da citação, não há previsão de citação por hora certa no Juizado Especial, o que inviabiliza a continuidade da demanda.

Ademais, após o reconhecimento da revelia, tal procedimento exigiria, inclusive, a nomeação de curador especial, a fim de não suprimir os necessários contraditório e ampla defesa.

Ressalta-se que tendo o Recorrente optado em ingressar com a ação no Sistema dos Juizados, deve se submeter ao rito, sendo incompatível a opção pelo Código de Processo Civil.

Nesse sentido: Sentença mantida por seus próprios fundamentos.

Recurso desprovido. (TJMS.

N/A n. 0805324-13.2019.8.12.0017, Nova Andradina, 1ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli, j: 03/06/2021, p: 08/06/2021).

Expeça-se mandado de intimação conforme decisão de fl. 91.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Cumpra-se. Às providências.
23/08/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:55

Recebidos os autos
16/05/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Dariny Lemes Madruga da Silva (OAB 21101/MS) Processo 0801197-63.2022.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Henrique Silva - Intimação do autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, de folha 87, indicando endereço para expedição de mandado de intimação (RENAJUD F. 92) dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
12/04/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:10

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 10:10

Recebidos os autos
21/03/2024 10:10

Decisão ou Despacho
06/03/2024 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:31

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:18

Recebidos os autos
23/08/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:50

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:31

Juntada de tipo de documento
06/07/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:46

Decorrido prazo de parte
25/04/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:38

Juntada de tipo de documento
08/03/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2023 14:37

Evolução da Classe Processual
30/01/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 12:07

Transitado em Julgado em data
09/01/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 01:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:20

Recebidos os autos
16/11/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:20

Homologada a Transação
16/11/2022 13:53

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 11:47

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2022 13:53

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:25

Recebidos os autos
05/10/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 13:40

Decorrido prazo de parte
25/08/2022 20:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:34

de Instrução e Julgamento
18/08/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:53

Juntada de tipo de documento
18/08/2022 15:53

Juntada de tipo de documento
20/07/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 13:40

de Instrução e Julgamento
04/07/2022 16:18

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 08:31

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 04:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 09:02

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:06

Juntada de tipo de documento
22/06/2022 13:06

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 19:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 18:13

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 14:28

de Instrução e Julgamento
27/04/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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